Nesta terça-feira (27/8/13) começam as audiências do Monitoramento de Políticas Públicas 2013, que serão realizadas pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Neste dia serão duas reuniões: a primeira, às 9h30, será da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a segunda, às 14h30, será conduzida pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social.

Durante o primeiro encontro, serão avaliadas as políticas definidas para as áreas de meio ambiente e saneamento básico. O primeiro tema abrange as políticas que têm por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, como, por exemplo, a racionalização do uso dos recursos naturais, a proteção dos ecossistemas, a preservação e recuperação de áreas protegidas, o controle das atividades potencial ou efetivamente poluidoras, o incentivo ao estudo e ao uso de tecnologias sustentáveis e à educação ambiental. O orçamento deste ano tem um crédito autorizado de R$ 545,2 milhões para serem aplicados na área, entre janeiro e junho deste ano, mas apenas R$ 54 milhões foram executados, o que corresponde a 9% do previsto.

A área de saneamento básico compreende os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais. Dos R$ 1,33 bilhão de crédito autorizado, o governo realizou 26%, ou seja, R$ 351,2 milhões.

Já no segundo encontro, a pauta será a política de proteção social do Estado, através do tema assistência social, que visa a prover famílias e grupos sociais específicos de segurança de sobrevivência, de acolhida e de convívio familiar e comunitário, por meio de programas, serviços e benefícios de proteção social, hierarquizados em proteção básica e proteção especial.

Para a área, estão autorizados investimentos de R$ 140,5 milhões, dos quais R$ 40,3 milhões já foram executados. O índice de realização foi de 28% do previsto.

Monitoramento de Políticas Públicas 2013 - O objetivo do monitoramento é avaliar a execução das políticas públicas do Estado, com a sociedade e os gestores dos programas do Governo do Estado, a fim de oferecer subsídios para a etapa seguinte de discussão, que ocorre em outubro e novembro, quando a sociedade apresentará propostas para as ações do Estado no ano seguinte.

A partir de 2013, esse monitoramento é feito de acordo com os temas estruturados no site Políticas Públicas ao seu Alcance, criado pela ALMG. Serão 20 audiências ao longo de cinco semanas, sendo quatro audiências por semana, sempre nas terças e quartas-feiras, no Auditório.