A divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado, prevista pela Lei 13.772, de 2000, pode ser ampliada. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 2.349/11, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que recebeu, nesta quarta-feira (21/8/13), parecer de 1º turno favorável na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O relator foi o deputado Lafayette de Andrada (PSDB), que opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, que apresentou.

De acordo com o projeto original, o Governo do Estado deverá divulgar semestralmente um balanço do número de portarias e inquéritos policiais instaurados e concluídos, divididos por Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps), assim como os Registros de Eventos de Defesa Social (Reds) que envolvem os crimes de homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, extorsão mediante sequestro seguida de morte e estupro seguido de morte.

O substitutivo apresentado pelo relator tem o objetivo de aprimorar a redação e acrescentar algumas determinações, como a que prevê, além do número de inquéritos instaurados e concluídos, os percentuais de crimes que foram solucionados. O substitutivo estabelece, ainda, que o balanço deverá ser publicado no site da Secretaria de Estado de Defesa Social, além dos sites das polícias Civil e Militar, devendo também ser enviado para o Ministério Público Estadual e para a Comissão de Segurança Pública da ALMG.

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