A Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), destinada a investigar a prestação de serviços das operadores de telefonia no Estado, vai realizar audiência pública nesta quarta-feira (21/8/13), às 10 horas, no Plenarinho II, para ouvir o procurador da República no Estado de Minas Gerais, Fernando de Almeida Martins. A reunião foi requerida pelo deputado João Leite (PSDB).

De acordo com a assessoria do deputado, a audiência pretende obter esclarecimentos a respeito da atuação do Ministério Público da União na fiscalização das operadoras de telefonia. Ainda segundo informações do gabinete do parlamentar, a reunião busca elucidar como funciona o convênio realizado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais com a finalidade de exercer atribuições fiscalizadoras do órgão federal.

A CPI da Telefonia tem prazo de 120 dias para apurar como fato determinado a responsabilidade por danos ao consumidor na prestação inadequada de serviços de telefonia oferecidos pelas operadoras que atuam em Minas, assim como a falta de investimento e defasagem tecnológica, a existência de áreas com coberturas, mas sem sinal ou com sinal deficiente, queda frequente de ligações telefônicas, má prestação na transmissão de dados, forma de cobrança, resolutividade dos serviços de centrais de atendimento ou call center na solução das reclamações dos consumidores.