Lei institui o Dia Estadual de Combate ao Crack
Poder público deve realizar anualmente, no dia 26 de junho, debates e palestras de conscientização.
01/08/2013 - 10:55A sanção do governador Antonio Anastasia à Lei 20.827, de 2013, que institui o Dia Estadual de Combate ao Crack, a ser comemorado anualmente no dia 26 de junho, foi publicada nesta quinta-feira (1°/8/13), no Diário Oficial de Minas Gerais. A escolha do dia 26 de junho deve-se ao fato de que o dia coincide com a Semana Estadual de Prevenção às Drogas, celebrada, anualmente, entre os dias 19 e 26 de junho.
A norma é originária do Projeto de Lei (PL) 243/11, de autoria do deputado Elismar Prado (PT), e estabelece também que, a fim de combater o uso do crack, nessa data, o poder público deve realizar debates e palestras de conscientização, nas escolas e em locais públicos, com a participação da sociedade e do Conselho Estadual Antidrogas (Conead).