Está em vigor a Lei 20.808, de 2013, que institui o dia 4 de novembro como Dia Estadual da Favela. A norma é originária do Projeto de Lei (PL) 2.099/11, de autoria do deputado Durval Ângelo (PT), e foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no último sábado (27/7/13).

A escolha da data deve-se ao fato de que no dia 4 de novembro circulou no Rio de Janeiro o primeiro documento oficial que comparava um morro ocupado por submoradias – no caso, o Morro da Providência – ao Morro da Favela, no Arraial de Canudos (BA). Segundo o deputado, o projeto encampa a proposta de valorização dessas comunidades, defendida pela Central Única das Favelas (Cufa), organização criada no Rio de Janeiro por jovens moradores desses locais e atrelada ao movimento hip hop.