Representante dos interesses dos cidadãos mineiros, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) manteve estreito contato com a população de todas as regiões do Estado no primeiro semestre de 2013. As comissões temáticas da Casa tiveram forte presença no interior, com 61 audiências realizadas em vários municípios. Outras atividades de destaque do Parlamento mineiro no interior foram as Reuniões de Prestação de Contas Regionalizada, o Movimento Assine + Saúde e ações relacionadas à Escola do Legislativo, como o Programa de Capacitação em Poder Legislativo Municipal, o Parlamento Jovem de Minas e o projeto Prosperar.

Com o objetivo de prestar contas do trabalho realizado pela ALMG nos últimos dois anos, a Assembleia percorreu mais de 14 mil quilômetros pelo interior do Estado com os encontros de prestação de contas por região, realizadas de 18 de fevereiro a 11 de abril. Ao todo, 20 cidades receberam as reuniões, que contaram com a participação de quase 4 mil pessoas e mais de 1.300 entidades, representando mais de 400 municípios.

O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), esteve presente em cada um dos encontros, em companhia dos deputados de cada região, à disposição para responder perguntas e esclarecer dúvidas. “As demandas e desafios são enormes. Para que Minas possa avançar de forma mais eficaz, buscamos uma participação cada vez mais acentuada do povo”, explicou.

Os parlamentares apresentaram as ações que beneficiaram diretamente os municípios e as regiões visitadas e colheram 673 sugestões de representantes e lideranças locais. As propostas foram recebidas e sistematizadas pela equipe técnica da Assembleia, subsidiando os parlamentares em seu trabalho de criação de projetos de lei em favor do povo mineiro.

Caravana da Saúde recolhe assinaturas para projeto de iniciativa popular

Criado em 2012, o Movimento Assine + Saúde tem o intuito de apresentar um projeto de lei de iniciativa popular que obriga a União a investir 10% de sua receita corrente bruta na área da saúde. As atividades do projeto foram retomadas em março deste ano, por meio de audiências da Comissão de Saúde no interior em busca de assinaturas para a campanha, conhecidas como Caravana da Saúde. A primeira reunião do semestre foi realizada em Virginópolis e a última, em Ipatinga (ambas no Vale do Rio Doce), no mês de julho. Ao todo, 13 municípios receberam a Caravana da Saúde neste semestre.

O Legislativo mineiro alcançou o marco de 588.065 assinaturas em prol do projeto de lei, fazendo de Minas o Estado com o maior número de contribuições. Para que o Congresso Nacional aceite o projeto, é preciso reunir 1,5 milhão de assinaturas provenientes de pelo menos cinco Estados. Cada Estado deve contribuir com, no mínimo, 43 mil assinaturas. O número de adesões em todo o Brasil já chega a 1,25 milhão, segundo a Comissão de Saúde da ALMG.

Atualmente a Emenda Constitucional 29, de 2000, determina que os Estados devem aplicar em ações e serviços públicos de saúde no mínimo 12% de sua receita corrente líquida e os municípios, no mínimo 15%. No entanto a União, embora detenha a maior parcela da arrecadação tributária, não possui um percentual fixo para aplicação. De acordo com a Associação Médica de Minas Gerais, a mudança na lei resultaria em um acréscimo de R$ 25 a 30 bilhões por ano no orçamento federal para a saúde. Hoje a União investe cerca de 6% de sua arrecadação tributária no setor.

Escola do Legislativo oferece formação política

A Escola do Legislativo da ALMG, que tem por objetivo contribuir para a formação técnica e política de agentes públicos e da sociedade em geral, esteve diretamente envolvida em três grandes atividades envolvendo cidadãos de todo o Estado neste semestre: o Parlamento Jovem de Minas, o Programa de Capacitação em Poder Legislativo Municipal e o projeto Prosperar.

O Parlamento Jovem tem como principal objetivo a formação política de estudantes do ensino médio e superior, estimulando-os a participar das discussões e decisões relevantes para suas comunidades. Em 2013, o tema escolhido foi Cidades Sustentáveis – Desafio para as Novas Gerações, subdividido em três subtemas: gestão do espaço urbano; conservação da água; e produção e consumo.

Os trabalhos desta edição foram divididos em uma etapa municipal e outra estadual. A municipal se iniciou em fevereiro e terminou no dia 3 de julho. Durante esse período, todas as 18 câmaras municipais participantes receberam uma visita técnica da PUC Minas e da Escola do Legislativo como apoio à capacitação dos jovens, que estudaram o tema e votaram propostas para serem encaminhadas à etapa estadual.

Participaram da primeira etapa 77 escolas do ensino médio, sendo 52 da rede pública e 25 da rede privada, mobilizando um total de 943 estudantes e 111 monitores, grupo formado por servidores das câmaras municipais e estudantes de ensino superior de faculdades locais.

A etapa estadual será realizada nos dias 22 e 23 de agosto. No primeiro dia, o Hotel Fazenda Canto da Siriema sediará reuniões dos grupos de trabalho, em que serão aprovadas as propostas apresentadas, priorizando até cinco delas. No dia seguinte (23), na plenária final, serão apresentados os relatórios dos grupos de trabalho, que serão aprovados ou não por maioria simples. Um documento final, com propostas enviadas pelas câmaras municipais e as propostas aprovadas nos grupos de trabalho e na plenária final, será entregue ao representante da ALMG.

Capacitação de vereadores - Dirigido aos vereadores eleitos e suas equipes, o Programa de Capacitação em Poder Legislativo, oferecido pela Escola do Legislativo e pelo Centro de Apoio às Câmaras (Ceac), tem como objetivo propiciar aos participantes a oportunidade de atualização e aprimoramento em conteúdos ligados às práticas legislativas e ao exercício do mandato parlamentar.

A programação da edição 2012/2013 teve início em novembro de 2012 e prosseguiu ao longo de todo o primeiro semestre de 2013, com um total de 13 cursos presenciais ou a distância nesse período. Ao final do programa, em setembro, terão sido oferecidas 18 atividades, com a formação de 32 turmas e a participação de 934 alunos. Além dos cursos, a Escola do Legislativo realizou oito edições do Encontros com a Política, atendendo um público de aproximadamente 400 pessoas, formado por vereadores e servidores de câmaras municipais.

Projeto Prosperar – Iniciativa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com a ALMG, o projeto Prosperar busca capacitar e incentivar os municípios brasileiros a elaborarem suas respectivas leis responsáveis por regulamenatar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar Federal 123, de 2006).

Cinco técnicos da Escola do Legislativo, juntamente com cinco técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foram capacitados por consultores do Sebrae para oferecer oficinas em 20 municípios mineiros, de todas as macrorregiões do Estado, ao longo deste ano.

Participam das oficinas gestores públicos municipais do Executivo e do Legislativo, assessores ou técnicos dos setores jurídico, de arrecadação e fiscalização ou da fazenda municipal, chefes de gabinetes e assessores jurídicos das câmaras municipais.

A primeira edição dessas oficinas aconteceu nos dias 18 e 19 de abril, durante a 1ª Conferência de Controle Externo do TCE, no Expominas. Cerca de 450 municípios em Minas ainda não aprovaram leis regulamentando a Lei Complementar 123, de 2006.