A mobilidade urbana foi tema prioritário para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no primeiro semestre de 2013. Em fevereiro, foi lançado pelo presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), o Fórum Técnico Mobilidade Urbana - Construindo Cidades Inteligentes, que já cumpriu algumas etapas e contará com outras ainda neste ano.

O objetivo foi propor soluções para o setor em Belo Horizonte e outras grandes e médias cidades do Estado, tendo em vista a Lei Federal 12.587, de 2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A legislação determina que municípios com mais de 20 mil habitantes tenham planos de mobilidade elaborados até 2015.

Na solenidade de lançamento, Dinis Pinheiro destacou o papel da ALMG na busca por soluções que otimizem a utilização do espaço público. “Estamos vivenciando um martírio urbano, por isso a Assembleia quer debater e instigar a busca por soluções para resolver essa questão. Nós estamos condenados e podemos condenar as gerações futuras, se medidas duras, firmes e harmoniosas não forem tomadas”, destacou.

Segundo o presidente, a mobilidade urbana é, atualmente, a variável que mais tem afetado, para pior, a qualidade de vida da população, além de impactar negativamente no custo operacional das empresas, com reflexos na economia.

Para a organização do evento, foram realizadas dez reuniões preparatórias em Belo Horizonte e uma em Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, com ampla presença de representantes do poder público, sociedade civil organizada e outros setores. Essas reuniões definiram o formato do evento, os palestrantes e expositores.

Quatro grandes temas são debatidos pelos participantes do fórum técnico sobre mobilidade urbana. São eles: Mobilidade Urbana e Desenvolvimento das Cidades: Governança Política, Planejamento Integrado e Articulação das Políticas Públicas; Cidades e Infraestrutura de Mobilidade Urbana: Desafios e Estratégias; Desafios da Efetividade do Planejamento em Mobilidade Urbana: Financiamento, Fiscalização e Controle Social; e Mobilidade Urbana e Cidades Inteligentes e Sustentáveis: Educação, Acessibilidade, Meio Ambiente e Novas Tecnologias.

Já aconteceram algumas etapas desse fórum técnico, como o ciclo de debates, o Encontro da Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA) e o Encontro da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Além disso, houve um encontro do ex-governador do Paraná, Jaime Lerner, com parlamentares e representantes de entidades que participaram da organização do fórum técnico no Salão Nobre da ALMG. Lerner é um dos urbanistas mais respeitados do mundo, pelas ações de mobilidade urbana que realizou em Curitiba há mais de 30 anos. Ele criticou a lógica das cidades que separam trabalho de moradia.

Consulta pública - Aberta até 31 de julho no Portal da Assembleia, a consulta pública é uma forma de a instituição escutar o que a população tem a dizer sobre os temas pertinentes ao evento. Ao todo, já foram publicadas mais de 170 participações. A ferramenta foi organizada por meio de dez temas: planejamento urbano integrado; transporte coletivo; transporte não motorizado e circulação de pedestres; fiscalização do trânsito e dos serviços de transporte; participação e controle social; financiamento; ações educativas; novas tecnologias e cidades inteligentes; meio ambiente e cidades sustentáveis; além de acessibilidade e cidades inclusivas.

Etapas aprofundaram debates sobre mobilidade e planejamento urbano

O Ciclo de Debates Mobilidade Urbana – Construindo Cidades Inteligentes aconteceu nos dias 13 e 14 de junho, no Plenário da ALMG. Foi aberto com palestra magna com o tema Desenvolvimento Urbano, Mobilidade e Deseconomias, realizada pelo técnico de Planejamento e Pesquisa da Coordenação de Estudos Urbanos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho. O palestrante destacou que a mobilidade pode piorar muito, caso governo e sociedade mantenham o comportamento atual, priorizando o transporte individual em detrimento do coletivo.

Outros painéis discutiram a mobilidade e o desenvolvimento das cidades, os diversos modais do transporte coletivo, infraestrutura de mobilidade urbana, desafios da efetividade do planejamento em mobilidade urbana e cidades inteligentes e sustentáveis.

O Encontro da Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA) foi realizado nos dias 17 e 18 de junho. E o da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), por sua vez, ocorreu nos dias 20 e 21 de junho. Esses encontros contaram com painéis, debates e grupos de trabalho temáticos que discutiram, aprovaram e priorizaram propostas que serão levadas para a etapa estadual. Ao todo, foram apresentadas, nos dois encontros, cerca de 200 propostas; 118 foram aprovadas; e 64, priorizadas.

Entre as propostas da RMVA, foi sugerida a transferência do gerenciamento do transporte intermunicipal nessa região para a responsabilidade das prefeituras que a integram, por meio de consórcio e com a participação da Agência de Desenvolvimento da RMVA. Já na RMBH, foi proposto o incentivo para a utilização da malha ferroviária existente na região para transporte de passageiros e de cargas. Também, nesses encontros, foram escolhidos representantes para a etapa estadual, quando haverá o encerramento do fórum técnico.

Fórum técnico continua no segundo semestre

Outras etapas do evento ainda acontecerão, como a "Agenda com os Municípios: Construindo o Plano Municipal de Mobilidade Urbana" em Montes Claros, no Norte de Minas, e em Uberlândia, no Triângulo, que serão realizados no segundo semestre. O objetivo é sensibilizar autoridades e cidadãos a respeito da legislação federal. Outras regiões do Estado também sediarão essas agendas com os municípios ao longo do ano.

A etapa estadual também acontecerá no segundo semestre, no Plenário da Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte. Nessa etapa, o presidente da ALMG receberá as propostas elaboradas nos encontros metropolitanos. Além disso, o evento será estruturado no sentido de apresentar experiências bem sucedidas em relação às principais temáticas que nortearam o fórum. A finalidade é que esses relatos promovam o debate entre gestores públicos, sociedade civil e participantes de modo geral.