A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta quinta-feira (11/7/13), requerimento de autoria da deputada Maria Tereza Lara (PT). Ela solicita que seja discutido, em audiência pública, o Projeto de Lei (PL) 3.611/12, de sua autoria, que tramita em 2º turno.

O projeto originalmente tinha como objetivo instituir a Política Estadual de Educação sobre a Síndrome de Down. O texto foi aprovado em 1° turno do Plenário na forma do substitutivo n°1 da Comissão de Constituição e Justiça, que passa apenas a definir as diretrizes para a promoção da educação sobre a Síndrome de Down.

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