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O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, visitou o atual presídio de Manhuaçu
O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, visitou o atual presídio de Manhuaçu - Foto: Alair Vieira
Para Durval Ângelo, a situação do presídio é uma fotografia do sistema carcerário no Brasil
Para Durval Ângelo, a situação do presídio é uma fotografia do sistema carcerário no Brasil - Foto: Alair Vieira
Alex Barbosa de Matos (à esq.) visitou o presídio em abril deste ano
Alex Barbosa de Matos (à esq.) visitou o presídio em abril deste ano - Foto: Alair Vieira
A comissão também visitou a Apac, que funciona há um ano no município e contabiliza 64 recuperandos
A comissão também visitou a Apac, que funciona há um ano no município e contabiliza 64 recuperandos - Foto: Alair Vieira
Sistema prisional na Zona da Mata em situações extremas
09/07/2013 17h00

Manhuaçu reivindica construção de nova unidade prisional

Superlotação e condições precárias de higiene são os principais problemas apontados por detentos em visita da ALMG.

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A construção de uma nova unidade prisional em Manhuaçu (Zona da Mata) é a principal reivindicação de presos, advogados, juízes, policiais e demais autoridades do município. Essa e outras demandas foram apresentadas em audiência pública realizada nesta terça-feira (9/7/13), na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) da cidade, pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), ainda visitou o atual presídio e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac).

A superlotação das celas, as condições precárias de acomodação e higiene e o moroso atendimento às ordens judiciais de soltura dos presos foram os problemas mais recorrentes apontados por eles. Os detentos que cumprem pena no presídio de Manhuaçu pediram a intervenção da comissão para que tenham “mais dignidade”. Durval Ângelo constatou regularidade na conduta dos agentes públicos, mas também reconheceu a legitimidade da solicitação dos detentos. Porém, para o deputado,  “só com a construção de um outro presídio será possível humanizar a execução penal na cidade”.

O parlamentar  lembrou que esteve no município há sete anos para visitar os estabelecimentos prisionais. Na época,  a finalidade era apurar denúncias de maus tratos e má alimentação. “Investigações posteriores comprovaram que havia fraude na oferta dos alimentos consumidos pelos presos, o que gerou inclusive a responsabilização de delegados. Felizmente, hoje, não houve relatos dessa natureza, tampouco de tortura”, salientou.

Contudo, afirmou que as condições de encarceramento continuam as mesmas: “O que vimos aqui é a fotografia do sistema carcerário no Brasil”. Segundo o diretor-geral do presídio, Daniel Pereira de Paula, há 212 presos na unidade, sendo que a estrutura comportaria apenas 67. O parlamentar se comprometeu a cobrar providências do Estado, realizar outra audiência e solicitar a criação de uma vara de execução penal para Manhuaçu.

O diretor, por sua vez, declarou que o novo presídio só será eficaz se tiver capacidade de abrigar, no mínimo, 400 presos: além dos 212 que estão aqui, temos cidadãos cumprindo penas em Belo Horizonte, São Joaquim das Bicas, Muriaé, entre outras cidades. “Infelizmente, a tendência é aumentar. Se liberamos 20 presos hoje, em torno de 20 dias, essas vagas já estarão novamente ocupadas”, enfatizou Daniel.

Providências – Ao tomar conhecimento da situação, Alex Barbosa de Matos, presidente da 54ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), solicitou a intervenção da Comissão de Direitos Humanos da ALMG. Ele contou que, em visita ao presídio, no dia 28 de abril deste ano, a pedido do diretor da unidade, que receava até mesmo a realização de uma rebelião, verificou que os presos se encontravam, de fato, em condições insalubres. “Tentei obter uma resposta imediata da Secretaria de Estado de Defesa Social, o próprio órgão informou que somente a construção do novo presídio vai resolver esses problemas”, destacou o advogado.

O representante da Prefeitura de Manhuaçu, João Amâncio de Faria, cobrou mais agilidade do Estado, mas reconheceu que o município deverá também ter mais “ousadia para enfrentar a questão”. O vereador Maurício Júnior acrescentou que “A cidade não pode esperar pelo Estado indefinidamente” e que obras estruturais, como a instalação de rede de esgoto, já poderiam ser feitas pelo Executivo municipal.

Para o Comandante do 11º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, Wanderson Santiago Barbosa, se a Apac se tornou realidade, o presídio também pode ser: “Todos devem pagar pelos seus erros, mas não podemos aceitar que isso se dê de forma desumana. A construção de uma nova unidade prisional parece ser a melhor forma de conseguirmos alcançar esse objetivo”.

Apac aumenta chance de recuperação

Em contraste com as paredes chamuscadas de um incêndio recente no presídio de Manhuaçu, estão as paredes limpas, as acomodações amplas e arejadas da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). O deputado Durval Ângelo foi recebido pelos servidores e pelos próprios “recuperandos”, nome dado a quem cumpre pena na associação. A Apac funciona há um ano no município e contabiliza hoje 64 recuperandos (2 em regime aberto, 12 no semiaberto e 49 no fechado).

De acordo com a presidente da Associação, Denise Rodrigues de Oliveira, houve resistências diversas em relação à implantação do método, mas “podemos dizer que atualmente somos referência até mesmo para o Estado do Espírito Santo”. Ela afirmou que, até maio de 2014, serão mais de 80 recuperandos. Aqueles que já se encontram na associação contam com assistência médica e odontológica, atividades laborais, aulas até o ensino fundamental, entre outros.

O juiz auxiliar especial da Comarca de Manhuaçu, Walteir José da Silva, ressaltou que na Apac não há lugar para superlotação, para colchões no chão ou paredes sujas: “Por isso, a recuperação do cidadão que passou pela associação supera as expectativas; enquanto, no sistema convencional, o índice de reincidência criminal é alto, aqui é quase zero”. Ele destacou ainda que o número de Apacs deveria ser maior (existem apenas 50 unidades no País) e que os apelos para que o novo presídio seja construído são muitos, mas que, até agora, os governos local e estadual nada fizeram. Ele defendeu a soma de esforços e o envolvimento da sociedade para o projeto saia do papel, assim como aconteceu com a Apac.

Apac - é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. O objetivo da instituição é promover a humanização das prisões, sem perder o seu caráter punitivo. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar.

Consulte o resultado da visita ao Presídio de Manhuaçu.
Consulte o resultado da visita à APAC do município.


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