O Via Justiça desta semana discute as principais leis que regem a adoção de brasileiros por estrangeiros, as inovações trazidas pelo Cadastro Nacional de Adoção e as dificuldades para adoção hoje no Brasil. O programa da TV Assembleia será exibido nesta sexta-feira (5/7/13), às 23 horas, e recebe o juiz José Honório de Rezende, da Vara da Infância e Juventude de Ibirité, e o promotor de Justiça Celso Penna Fernandes Júnior.

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O promotor Celso Fernandes Júnior vê avanços na estruturação da legislação nos últimos anos: “uma mudança radical foi a organização do sistema nacional de adoção, que agora funciona em todo o Brasil da mesma forma”. Lançado em 29 de abril de 2008, o Cadastro Nacional de Adoção auxilia juízes das varas da infância e da juventude na condução dos procedimentos e tem o objetivo de agilizar os processos por meio do mapeamento de informações unificadas.

O juiz José Honório de Rezende destaca a importância da adoção para “proteger as crianças e adolescentes e também como forma de realização afetiva daqueles que adotam”. Mas o magistrado aponta que os adotantes geralmente procuram crianças de primeira idade, sem irmãos, especialmente meninas de pele clara, e que a oferta de crianças disponíveis para adoção não se compatibiliza com esses desejos, dificultando o processo.

Reprises - O programa será reapresentado no sábado (6), às 16h30, no domingo (7), às 22h30, e na segunda-feira (8), às 8h30.

O Via Justiça é uma parceria da TV Assembleia com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).