A Caravana da Saúde visita a Manhuaçu (Zona da Mata), nesta quinta-feira (11/7/13), com o objetivo de coletar assinaturas para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular que obriga a União a investir 10% de sua receita corrente bruta na área da saúde. Será mais um evento da Campanha Assine + Saúde, iniciativa da ALMG que mobiliza vários segmentos da socidedade por mais recursos para a saúde pública. A reunião será na Câmara Municipal – Rua Hilda Vargas Leitão, 141, Alfa Sul, a partir das 9h30.

A Caravana da Saúde já recolheu mais de 440 mil assinaturas em Minas Gerais. Para que o Congresso Nacional aceite o projeto, é preciso reunir 1,5 milhão de assinaturas provenientes de pelo menos cinco Estados. O número de adesões em todo o Brasil chega a 1,25 milhão, segundo a Comissão de Saúde da ALMG.

De acordo com o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), o Governo Federal bate recorde de arrecadação e receita, mas grande parte dos investimentos em saúde é realizada pelos Estados e municípios. “É necessário oferecer uma saúde eficiente. O Brasil tem um quadro de tragédia”, alerta.

Atualmente a Emenda Constitucional 29, de 2000, determina que os Estados devem aplicar em ações e serviços públicos de saúde no mínimo 12% da receita corrente líquida e os municípios, no mínimo 15%. No entanto, a União, embora detenha a maior parcela da arrecadação tributária, não possui um percentual fixo para aplicação. Segundo a emenda, o Governo Federal deverá aplicar o mesmo valor repassado no ano anterior, acrescido da variação nominal do PIB.

De acordo com a Associação Médica de Minas Gerais, a mudança na lei resultaria em um acréscimo de R$ 25 a 30 bilhões por ano no orçamento federal para a saúde. Hoje, a União investe cerca de 6% de sua arrecadação tributária no setor. Além disso, os recursos destinados à saúde pelo Governo Federal têm diminuído. Dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) apontam que, entre 1980 e 1990, a União era responsável por mais de 70% do gasto público. Em 2000, o valor estava em 58,6% e, em 2008, caiu para 43,5%.

Como participar - Todo cidadão pode colaborar com a coleta de assinaturas por meio de formulário disponível no Portal da Assembleia. Para preenchê-lo, é necessário informar nome completo, endereço e título de eleitor. Quem não souber o número do título de eleitor pode informar a data de nascimento e o nome completo da mãe. Após preenchimento, o formulário deve ser enviado para a Assembleia (Rua Rodrigues Caldas, 30; CEP: 30.190-921 – Belo Horizonte/MG).