A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na manhã desta quinta-feira (4/7/13) parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 3.842/13, que promove a desafetação de imóvel pertencente à Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec) e sua concessão ao Serviço Nacional de Aprendizagem da Indústria (Senai). O projeto é de autoria do governador e segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para receber parecer de 1º turno.

Pela proposição, o Senai terá 20 anos de permissão para utilizar o imóvel, onde pretende instalar um centro tecnológico de referência. O objetivo, segundo o relator, deputado Bosco (PTdoB), é permitir que o Senai desenvolva seus conhecimentos acadêmicos na área tecnológica com vistas à geração de emprego e renda e à diversificação industrial do Estado. Antes de analisar o projeto, a comissão realizou três audiências públicas sobre o assunto.

O relator apresentou o substitutivo nº 1, com o objetivo de dar mais clareza ao texto, ao trocar, por exemplo, o termo “outorga”, que é mais genérico, por “concessão de uso privativo de bem público”. O imóvel em questão fica no bairro Horto, em Belo Horizonte, e tem área total de 125.712 m².

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