Colocar em debate público o Projeto de Lei (PL) 276/11, de autoria do deputado Paulo Guedes (PT), que propõe modificações à política florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. Esse é o teor de dois requerimentos de audiências públicas aprovados na reunião desta quinta-feira (4/7/11) da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

As duas reuniões públicas atendem a requerimento do presidente da comissão, deputado André Quintão (PT), que informou ter recebido solicitações da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda). Segundo o parlamentar, a entidade também apresentou os pedidos a outras duas comissões: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; além de Política Agropecuária e Agroindustrial. Diante disso, André Quintão propôs além da audiência na comissão presidida por ele, outro debate similar sobre o PL 276/11, a ser realizado em reunião conjunta das três comissões demandadas pela Amda.

PL 276/11 - O projeto que motivou a solicitação das audiências teve o parecer de 1º turno, cujo relator foi o deputado Zé Maia (PSDB), aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), nesta terça-feira (3), o que deixou a proposição pronta para a discussão em 1º turno no Plenário.

ALMG divulgará Objetivos do Milênio 

Ainda na reunião desta quinta (4), a comissão aprovou requerimento da deputada Maria Tereza Lara (PT), visando à realização de debate público com vista à divulgação e municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs). Ela ressaltou que a atividade objetiva sensibilizar os prefeitos mineiros  sobre os ODMs e a sua importância, a fim de ampliar a adesão dos gestores municipais a tais objetivos humanitários. Para Maria Tereza Lara é importante que os prefeitos sejam conscientizados para que tenham condições de também fortalecer a proposta da ALMG de incluir a defesa da qualidade de vida dos idosos entre essas metas.

No requerimento, a parlamentar também propõe que, entre os convidados, estejam representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, do Governo do Estado, do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade (MNCS), do Núcleo Estadual dos ODMs, da Associação Mineira de Municípios (AMM) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud-Brasil), programa responsável pelos ODMs no País.

Objetivos do Milênio – A ONU listou oito metas para melhorar as condições sociais da humanidade e tornar o mundo mais justo até 2015: acabar com a fome e a miséria; educação básica de qualidade para todos; igualdade entre sexos e valorização da mulher; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde das gestantes; combater a Aids, a malária e outras doenças; qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; e todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento.

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