Cinco requerimentos de audiência pública foram aprovados pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (3/7/13). Dentre eles, três fazem referência direta a temas de interesse dos idosos. O deputado Celinho do Sintrocel (PCdoB) apresentou pedido de audiência pública para discutir as condições de atendimento e a prestação de serviços do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) no Vale do Aço.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) requereu a realização de três audiências públicas: uma para debater o Projeto de Lei (PL) 4.189/13, que cria o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso; outra para tratar das dificuldades de atuação dos prestadores de serviço das áreas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; e a última para debater a unificação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar no Estado, previsto na Lei Federal 12.696, de 2012, além de discutir o PL 3.950/13, que dispõe sobre a prorrogação dos mandatos dos conselheiros tutelares.

Já o deputado Fred Costa (PEN) solicitou reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para discutir se os idosos podem transpor roleta de transporte público durante viagens na Região Metropolitana de Belo Horizonte e, ainda, para debater a qualidade do atendimento dispensado a eles no transporte gerenciado pelo Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais (DER/MG).

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