As irregularidades na desapropriação de cerca de mil moradores da Vila Itaú foram debatidas, nesta terça-feira (2/7/13), em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Casa do Movimento Popular, em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Durante a reunião, que contou com a presença do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), foi criado um grupo de trabalho, composto por moradores da região, que será responsável por atuar, em conjunto com a Defensoria Pública, para tentar reverter a desapropriação.

As desapropriações fazem parte da implantação de barragens do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental e de Controle de Cheias do Córrego Ferrugem. Além dos moradores, uma escola municipal, onde também funcionava um posto de saúde, foi desapropriada. Todas essas áreas foram visitadas, antes da reunião, pelo deputado Durval Ângelo.

Entre as irregularidades identificadas há, em primeiro lugar, a realização da desapropriação sem autorização legislativa. Como o terreno pertence ao município, a desapropriação não pode ser feita sem autorização da ALMG. Outra irregularidade, é que, de acordo com a Medida Provisória 2.220, de 2001, o cidadão que, até junho de 2001, possuir por cinco anos, ininterruptamente, até 250 metros quadrados de imóvel situado em área urbana pública tem direito de permanecer em sua residência, desde que ela seja utilizada para sua moradia ou de sua família e desde que o solicitante não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Outros problemas apresentados durante a reunião são o atraso de até um ano e meio para pagamento da indenização e o baixo valor pago, que não permite a aquisição de moradias na mesma região, como prevê a legislação.

Sobre a realização de contenção para enchentes, o deputado Durval Ângelo, disse que, é preciso verificar que mesmos os urbanistas têm muitas dúvidas sobre a utilização da contenção como uma solução efetiva para o problema de chuva. Além disso, o parlamentar defendeu que “é necessário buscar solução que não violente a vida de quase mil famílias”.

Participantes defendem o direito à moradia

A defensora pública, Cleide Aparecida Nepomuceno, destacou que a moradia é um direito essencial e que, por isso, a população só pode ser removida se o Estado demonstrar que não existe outra alternativa. Além disso, mesmo se a remoção for considera inevitável, deve ser garantido o direito de reassentamento na mesma região, com a distância máxima de 3 km. A defensora explicou ainda que, nesses casos, a indenização deve ser justa.

Sobre essa questão, o membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, Vinícius Marcus Nonato da Silva, explicou que o direito à moradia não é apenas o direito ao espaço físico, mas também ao vínculo, a relação de amizade e de cumplicidade das pessoas que moram no mesmo bairro. “Há diversos espaços para a realização dessa barreira, por que realizar justamente na localização das famílias?”, questionou.

Esses vínculos também foram destacados pelo representante do Comitê de Solidariedade aos Moradores do Ferrugem, Rubens Antônio Campos. O representante lembrou que algumas famílias já moram na região há 60 anos. “Eles criaram seus filhos e estabeleceram seus laços afetivos e culturais. É uma agressão muito grande”, disse Rubens, ao defender que toda a solução deve ser coletiva e planejada.

Da mesma forma, o engenheiro e ex-presidente da Urbel, Claudius Vinícius Leite Pereira, explicou que algumas obras devem acontecer para o bem da cidade. No entanto, ele alegou que é uma obrigação do Executivo, em primeiro lugar, realizar um diálogo com a população e, se for necessário remanejar famílias, isso deve ser feito dentro de um plano discutido com a comunidade.

Córrego Ferrugem - O Córrego Ferrugem é formado pelo encontro dos córregos Água Branca e Riacho e possui aproximadamente 2,7 km de extensão, desaguando no ribeirão Arrudas no bairro Cidade Industrial, município Contagem.