O Projeto de Lei 3.871/13, que regulamenta a idade para o ingresso de crianças nas escolas estaduais, teve análise adiada na Comissão de Educação Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na reunião desta terça-feira (2/7/13), o parecer de 2º turno não foi votado em razão de um pedido de vista do deputado Elismar Prado (PT). Novas reuniões para votar o parecer foram convocadas para esta quarta-feira (3), às 14h15 e às 16 horas.

De autoria do deputado Rogério Correia (PT), o PL 3.871/13 originalmente estabelece idade de seis anos completos até 31 de março para a matrícula de crianças nas escolas estaduais. O texto aprovado em Plenário em 1º turno estabelece uma regra de transição, válida até 2015, permitindo às crianças que completem seis anos até 31 de dezembro sua matrícula no ensino fundamental, desde que tenham cursado a pré-escola por dois anos. O relator de 2º turno na Comissão de Educação, deputado Duarte Bechir (PSD), apresentou o substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno. Esse novo texto estende a data limite da matrícula para 30 de junho.

Segundo a justificativa do relator, as novas alterações objetivam "preservar, de forma ponderada, tanto o direito da criança à infância quanto à educação". Essa mudança também procura atender demandas de pais e educadores, argumenta o relator, além de excluir a necessidade da regra de transição (com prazo de adaptação até 31/12/15) prevista no texto aprovado em 1º turno.

Como, segundo o parecer, não há unanimidade sobre o critério mais adequado para se decidir quando a criança deve ingressar no ensino fundamental - se é a idade cronológica ou o desenvolvimento cognitivo - o relator ainda destaca que houve preocupação em consultar  técnicos e a Secretaria de Estado de Educação (SEE). “Na oportunidade de rever a matéria em 2º turno, procuramos reavaliar ainda mais cuidadosamente as posições que nos foram manifestadas pelos representantes do Fórum Mineiro de Educação e representantes dos pais. Considerando essas duas posições, julgamos que uma solução intermediária poderia atender aos dois lados da questão", justifica.

“Além disso, consultamos a Secretaria de Educação, que, como gestora do sistema de educação básica no Estado, pôde contribuir com informações e argumentos que nos levaram a reconsiderar a posição que adotamos no 1º turno”, ressalta o deputado Duarte Bechir em seu relatório.

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