O ressarcimento a comerciantes pela depredação do seu patrimônio, durante as manifestações ocorridas em Belo Horizonte, será tema de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O requerimento do deputado Fred Costa (PEN) foi aprovado em reunião desta terça-feira (2/7/13). A comissão ainda aprovou a realização de mais duas audiências para debater os valores cobrados por estacionamentos da Capital e os procedimentos de recall de produtos alimentícios.

Fred Costa apresentou proposição para discutir formas de ressarcir os comerciantes que tiveram prejuízos causados “pela ação de vândalos” ao longo dos protestos e manifestações realizados durante todo o mês de junho. O deputado ainda requereu audiência pública para debater o número crescente de recalls de comidas e bebidas, que, segundo o parlamentar, seria resultante da falta de fiscalização dos órgãos competentes.

De acordo com a justificativa do requerimento, só em maio, três empresas de laticínios fizeram recall de seus produtos em função da comprovada presença de substâncias como a ureia e o formaldeído, produto químico que traz risco à saúde.

Já o deputado Rômulo Veneroso (PV) solicitou a realização de audiência para discutir com empresas e demais proprietários de estacionamentos “os exorbitantes valores cobrados aos consumidores da Capital”. A reunião foi motivada por pesquisa do Procon Assembleia. 

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