Uma visita à presidente Dilma Rousseff e debate a respeito do funcionamento dos parques municipais em Belo Horizonte estão entre os onze requerimentos aprovados pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta terça-feira (2/7/13).

O deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) requereu a realização de visita da Comissão juntamente com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas à presidente Dilma Rousseff, com a presença de representantes das prefeituras e Câmaras Municipais de Ipatinga, Timóteo, Coronel Fabriciano, e Santana do Paraíso, para debater o reconhecimento, pelo Governo Federal, da Região Metropolitana do Vale do Aço. Já o debate sobre as condições de funcionamento dos parques municipais de Belo Horizonte, com ênfase no Parque Municipal Américo Renné Giannetti e no Zoológico, acontecerá em audiência pública, de acordo com requerimento de autoria do deputado Rogério Correia (PT).

O deputado Fred Costa (PEN) solicitou a realização de três audiências: uma sobre o esgotamento sanitário e pavimentação no bairro Vale do Sol, em Nova Lima; outra sobre a construção de cinco estacionamentos subterrâneos em Belo Horizonte e a última abordando os desafios da mobilidade urbana no Aglomerado Santa Lúcia, na Capital, além da implantação do projeto Vila Viva no local.

A deputada Liza Prado (PSB) pediu a realização de audiência pública para debater a implantação do projeto Cidade Internacional da Inovação e Tecnologia de Araxá e Triângulo Mineiro (CIITAT). O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) propôs a realização de uma audiência para debater os programas e ações de saneamento básico em Minas Gerais, especialmente a parceria da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa/MG).

O presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT), teve quatro requerimentos aprovados, sendo que um deles é resultado da audiência pública da comissão realizada no último dia 19 em Ipatinga (Região Metropolitana do Vale do Aço). Nele, o deputado solicita audiência pública para debater o tema "ajuste de terras", previsto no Projeto de Lei 3.078/12, em tramitação na Assembleia Legislativa.

Nos outros três requerimentos, o deputado pede a realização de audiências públicas com os seguintes temas: debater a qualidade dos serviços prestados pela Copasa em BH; debater o procedimento licitatório previsto no Edital de Concorrência 055/2013 (Concessão administrativa para a implantação, operação, gerenciamento e manutenção de Unidades de Planejamento Integrado - UAI) e as consequências do possível fechamento da UAI Coronel Fabriciano (Região Metropolitana do Vale do Aço) e debater o não cumprimento das condicionantes previstas no documento que autoriza o funcionamento do Estádio Independência, em Belo Horizonte.

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