A Caravana da Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visita, nesta segunda-feira (8/7/13), o município de Alfenas, no Sul de Minas. O objetivo é coletar assinaturas para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular que obriga a União a investir 10% de sua receita corrente bruta na área da saúde. A reunião será no auditório da Unifenas (Rodovia MG 179, km 0, bairro Trevos), a partir das 10 horas.

A Caravana da Saúde é a interiorização da Campanha Assine + Saúde, que já recolheu mais de 440 mil assinaturas em Minas. Para que o Congresso Nacional aceite o projeto, é preciso reunir 1,5 milhão de assinaturas provenientes de pelo menos cinco Estados. O número de adesões em todo o Brasil chega a 1,25 milhão, segundo a Comissão de Saúde da ALMG.

De acordo com o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), o Governo Federal bate recorde de arrecadação e receita, mas grande parte dos investimentos em saúde é realizada pelos Estados e municípios. “É necessário oferecer uma saúde eficiente. O Brasil tem um quadro de tragédia”, alerta.

Atualmente, a Emenda Constitucional 29, de 2000, determina que os Estados devem aplicar em ações e serviços públicos de saúde no mínimo 12% de sua arrecadação de impostos e os municípios, pelo menos 15%. No entanto, a União, embora detenha a maior parcela da arrecadação tributária, não possui um percentual fixo para aplicação. Segundo a Emenda, o Governo Federal deverá aplicar o mesmo valor repassado no ano anterior, acrescido da variação nominal do PIB.

De acordo com a Associação Médica de Minas Gerais, a mudança na lei resultaria em um acréscimo de R$ 25 a 30 bilhões por ano no orçamento federal para a saúde. Hoje, a União investe cerca de 6% de sua arrecadação tributária no setor. Além disso, os recursos destinados à saúde pelo Governo Federal têm diminuído. Dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) apontam que, entre 1980 e 1990, a União era responsável por mais de 70% do gasto público. Em 2000, o valor estava em 58,6% e, em 2008, caiu para 43,5%.

Agenda - De Alfenas, a Caravana da Saúde segue para Manhuaçu (Zona da Mata), em 11/7. Neste ano, a caravana já passou por Virginópolis, no Vale do Rio Doce; Ipatinga, no Vale do Aço; Conceição das Alagoas, no Triângulo Mineiro; Nepomuceno, Passa Quatro e Pouso Alegre, no Sul de Minas; Rio Casca, na Zona da Mata; Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte; Paraopeba, na Região Central, e Itamarandiba, Águas Formosas e Almenara, no Vale do Jequitinhonha. Nesta segunda-feira (2/7), a iniciativa chegou a Ipatinga, no Vale do Aço.

Como participar - Todo cidadão pode colaborar com a coleta de assinaturas por meio de formulário disponível no Portal da Assembleia. Para preenchê-lo, é necessário informar nome completo, endereço e título de eleitor. Quem não souber o número do título de eleitor pode informar a data de nascimento e o nome completo da mãe. Após preenchimento, o formulário deve ser enviado para a Assembleia (Rua Rodrigues Caldas, 30; CEP: 30.190-921 – Belo Horizonte/MG).