A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar, na próxima quarta-feira (3/7/13), às 9 horas, no Auditório, audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 3.769/13, de autoria do governador, que cria o Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CEC-LGBT) e altera a Lei Delegada 180, de 2011, que organiza a estrutura do Poder Executivo. A reunião foi solicitada pelos deputados Durval Ângelo, presidente da comissão, e Rogério Correia, ambos do PT, e pela deputada Luzia Ferreira (PPS).

De acordo com a proposição, o conselho estadual será um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e propositivo, e vai integrar a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). O objetivo do órgão é combater a discriminação, reduzir as desigualdades sociais, econômicas e culturais e ampliar o processo de participação social dessa população.

Convidados – Foram convidados a participar o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares; a subsecretária de Direitos Humanos, Carmen Piedade Rocha; a defensora pública-geral do Estado, Andréa Abritta Garzon; a presidente do Conselho Regional de Psicologia, Marta Elizabeth de Souza; o presidente do Conselho Regional do Serviço Social, Leonardo David Rosa Reis; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, promotora Nivia Mônica da Silva; a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Cirlene Lima Ferreira; a coordenadora especial de Políticas de Diversidade Sexual de Minas Gerais, Walkiria La Roche; a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, William dos Santos; a presidente do Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual, Anyky Lima; e o presidente da Libertos Comunicação, Osmar Rezende.