A Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) criada para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/13, empossou, em reunião nesta terça-feira (25/6/13), o deputado Antônio Carlos Arantes (PSC) como vice-presidente.

De autoria do deputado Cabo Júlio (PMDB) e outros, a PEC 50/13 acrescenta o inciso XVII ao artigo 98 da Constituição do Estado, e inclui a criação da Polícia do Judiciário entre as competências do Tribunal de Justiça. O presidente da comissão é o deputado Luiz Henrique (PSDB). O relator é o deputado Durval Ângelo (PT).

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