Durante a reunião desta terça-feira (25/6/13), a Comissão dePolítica Agropecuária e Agroindustrial aprovou diversos requerimentos de audiências públicas, visitas e ainda de um debate público. Várias das solicitações dizem respeito a discussões sobre alimentos, envolvendo produção, fiscalização, pesquisa, abastecimento, entre outros aspectos, e ainda debates sobre questões ambientais e de educação.

O deputado Antônio Carlos Arantes (PSC) solicita a realização de audiência pública para debater a apresentação de linhas estratégicas de pesquisa para regulamentação dos queijos artesanais nas principais regiões produtoras. Segundo ele, a reunião dá prosseguimento à regulamentação da Lei 20.549, de 2012, que trata da produção e da comercialização dos queijos artesanais de Minas.

Para debater tema relacionado, foi aprovada outra audiência de Arantes que enfocará as barreiras de comercialização dos derivados de origem animal fora do Estado. Também desse parlamentar, foi aprovada audiência para discutir a política de abastecimento e o acesso à alimentação. Já o deputado Duarte Bechir (PSD) teve aprovado requerimento de audiência pública para discutir a cultura da banana e sua importância no desenvolvimento econômico e social das regiões produtoras do Estado.

Educação no Campo - A Educação no Campo, o funcionamento e a experiência das Escolas Famílias Agrícolas (EFAs) e os 15 anos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) são tema de dois eventos aprovados pela comissão: uma reunião conjunta com a Comissão de Educação, solicitada pelo deputado Rogério Correia (PT), e um debate público, também pedido por ele e pelo deputado Almir Paraca (PT). O debate público também abordará os 20 anos da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas (Amefa).

Por último, foram aprovadas duas visitas da comissão. A comissão pretende visitar a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para discutir a proposta de projeto de lei que altera os limites da Reserva Biológica da Mata Escura. Outra visita será feita ao secretário de Estado de Meio Ambiente, Adriano Magalhães, e ao coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Alceu Torres Marques. O objetivo é abordar o Projeto de Lei (PL) 3.915/13, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, frente a Lei Florestal federal.