Desoneração da tarifa do transporte coletivo transformando-o em um serviço essencial para os cidadãos, da mesma forma que a saúde e a educação. Incentivo para a utilização da malha ferroviária existente na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) para transporte de passageiros e de cargas. Garantia de passe escolar metropolitano e atendimento prioritário a grupos específicos de usuários, como pessoas com mobilidade reduzida e estudantes. Essas foram algumas das principais propostas levantadas na última fase do Encontro da RMBH, realizado nesta sexta-feira (21/6/13), em Betim.

O encontro, que integra o Fórum Técnico Mobilidade Urbana – Construindo Cidades Inteligentes, organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi realizado na PUC Minas em Betim. Os debates aconteceram durante todo o dia, em grupos de trabalho, em torno de quatro temas: Mobilidade Urbana e Desenvolvimento das Cidades: Governança Política, Planejamento Integrado e Articulação das Políticas Públicas; Cidades e Infraestrutura de Mobilidade Urbana: Desafios e Estratégias; Desafios da Efetividade do Planejamento em Mobilidade Urbana: Financiamento, Fiscalização e Controle Social; e Mobilidade Urbana e Cidades Inteligentes e Sustentáveis: Educação, Acessibilidade, Meio Ambiente e Novas Tecnologias. Os grupos analisaram propostas de políticas públicas que serão levadas à etapa final do fórum técnico, no segundo semestre, na ALMG.

Ao todo, foram apresentadas 105 propostas. Desse total, 65 foram aprovadas, com a priorização de  32 delas. Também houve a escolha de 16 representantes para entregar, na etapa estadual, as propostas aprovadas. Muitas das propostas foram feitas no sentido de estimular o transporte coletivo e o não-motorizado, em consonância com a Lei Federal 12.587, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

O deputado Paulo Lamac (PT), presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, e a deputada Maria Tereza Lara (PT) conduziram os trabalhos. Lamac reforçou para os participantes, que representavam diversas entidades e instituições públicas e privadas, a importância do encontro para o exercício da cidadania. Já Maria Tereza destacou a diversidade de municípios representados nos grupos, como Belo Horizonte, Betim, Contagem, Nova Lima, Ibirité e Juatuba.

Proposta prioriza reestruturação do Anel

Outras propostas priorizadas foram a reestruturação do Anel Rodoviário, com garantia da participação popular e prioridade ao acesso à Cidade Industrial, considerando a real complexidade da rodovia e seu entorno; a revisão do uso e ocupação do solo limitrófe ao Anel e a articulação com os bairros do entorno, tratamento da logística de carga, transporte público, entre outros.

Também foram priorizados o incentivo ao uso de bicicletas através de campanhas educativas, instalação de bicicletários e ciclovias nos órgãos públicos, assim como redução de impostos na fabricação e industrialização de bicicletas; e a criação de um fórum permanente com encontro de técnicos, políticos e acadêmicos para monitorar o processo de construção da mobilidade urbana sustentável.

Merece destaque, ainda, a proposta que contempla o planejamento urbano integrado (Plano Municipal de Mobilidade Urbana, PD, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código de posturas etc.) adequado às áreas de urbanização da RMBH, considerando: as premissas contidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI); a logística de abastecimento das cidades; o respeito às particularidades locais como a movimentação das pessoas, os picos de horário de saídas e entradas e acesso a serviços de infraestrutura básica; e no longo prazo, o incentivo à descentralização dos serviços e a utilização de modais de transporte de menor impacto ambiental.

A etapa estadual do fórum técnico acontecerá na ALMG no segundo semestre, encerrando o evento.