Debater a mobilidade urbana no Norte de Minas e sensibilizar os municípios da região para a necessidade de se adequarem à nova legislação sobre o tema. Com estes objetivos, Montes Claros sedia, na terça-feira (25/6/13), a atividade “Agenda com os Municípios: Construindo Planos Municipais de Mobilidade Urbana”, que integra o Fórum Técnico Mobilidade Urbana – Construindo Cidades Inteligentes. O evento é organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em parceria com dezenas de entidades.

O credenciamento dos participantes será feito no mesmo dia e local do encontro, que será realizado a partir das 8 horas, na Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Avenida Major Alexandre Rodrigues, 416 – Ibituruna). De abrangência estadual, o fórum terá uma etapa final no segundo semestre, no Plenário da ALMG.

A abertura da agenda em Montes Claros será às 8h30. Na sequência, haverá um painel sobre Planejamento Municipal e Mobilidade Urbana, às 9 horas, e uma oficina, às 14 horas, sobre normas relacionadas ao tema. Vão participar como expositores do painel a subsecretária de Estado de Desenvolvimento Regional, Beatriz Morais de Sá Rabelo Corrêa; a promotora Marta Alves Larcher, coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo; e o professor da Universidade Estadual de Montes Claros e analista ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Guilherme Augusto Guimarães Oliveira.

Exigências legais relacionadas à mobilidade

Destaque do evento, a oficina “Construindo Planos Municipais de Mobilidade Urbana” será realizada a partir das 14 horas. Gestores, agentes públicos, técnicos e demais participantes serão informados sobre as exigências legais que devem ser observadas na elaboração de planos de mobilidade e sobre a importância de que este seja um processo integrado e participativo.

Conforme determina a Lei Federal 12.587, de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, as cidades com mais de 20 mil habitantes têm até abril de 2015 para elaborar planos municipais de mobilidade. Hoje apenas as cidades com mais de 500 mil habitantes têm essa obrigação.

Na ocasião também será lançada a cartilha “Plano Diretor Participativo – Instrumento de Cidadania”, elaborada pelo Ministério Público e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana.

Etapas do fórum aprofundam discussões sobre desafios urbanos

O fórum sobre mobilidade urbana foi aberto com um ciclo de debates em Belo Horizonte, nos dias 13 e 14 de junho, no Plenário da Assembleia. Os objetivos dessas discussões preliminares foram mobilizar a sociedade e discutir os temas do fórum estadual, selecionados durante a série de reuniões preparatórias realizadas na ALMG juntamente com os parceiros e especialistas no assunto.

Os temas, que representam desafios e novas possibilidades para a vida nas cidades, são: planejamento urbano integrado; transporte coletivo; transporte não motorizado e circulação de pedestres; fiscalização do trânsito e do serviço de transporte; participação e controle social; financiamento; ações educativas; novas tecnologias e cidades inteligentes; meio ambiente e cidades sustentáveis; e acessibilidade e cidades inclusivas.

Além de agendas com municípios do Norte de Minas e ainda do Triângulo Mineiro, o fórum contempla dois encontros metropolitanos sobre mobilidade, um da Região Metropolitana do Vale do Aço, realizado em Timóteo nos dias 17 e 18 de junho; e o outro, da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Betim, nos dias 20 e 21 de junho.

Consulta pública - De forma a ampliar a participação do cidadão no fórum técnico, a ALMG colocou à disposição da população uma consulta pública via internet. A consulta estará aberta até o dia 30 de junho e tem o objetivo de recolher contribuições sobre todos os temas a serem debatidos.