Transferir o gerenciamento do transporte intermunicipal na Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA) para a responsabilidade das prefeituras que a integram por meio de consórcio e com a participação da Agência de Desenvolvimento da RMVA. Esta foi uma das principais propostas levantadas na última fase do Encontro da RMVA, realizado, nesta terça-feira (18/6/13), em Timóteo. O encontro, que integra o Fórum Técnico Mobilidade Urbana – Construindo Cidades Inteligentes, organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), aconteceu na Associação das Empresas Industriais do município (Sesi/Asseit). Os debates aconteceram durante todo o dia em torno de quatro temas, e as definições serão levadas para a etapa estadual do fórum, no segundo semestre, na ALMG.

O secretário municipal de Serviços Urbanos de Coronel Fabriciano e presidente do Fórum Mineiro de Gerenciadores de Transporte e Trânsito, Galba Gomes da Silva, que fez essa proposta, ressaltou que a função da RMVA é facilitar a vida dos moradores. Segundo ele, há diversas pessoas que moram em um município e trabalham em outra cidade da região, e as características do transporte do qual são usuárias são urbanas, o que justifica a transferência. A proposta aprovada teve ajustes em relação à original para que fosse incluída a participação da Agência RMVA. A responsabilidade por essa gestão é, hoje, do Estado. Os municípios que fazem parte dessa região são Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo e Santana do Paraíso.

Ao todo, foram apresentadas cerca de 90 propostas. Além disso, 53 foram aprovadas e 32 priorizadas. Também houve a escolha de 16 representantes para entregar, na etapa estadual, as propostas aprovadas. Os resultados foram homologados em plenária final. Muitas das propostas foram feitas no sentido de estimular o transporte coletivo e o não motorizado, em consonância com a Lei Federal 12.587, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

O deputado Paulo Lamac (PT), presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, conduziu os trabalhos. Ele explicou no que consiste cada um dos quatro temas dos grupos de trabalho e ressaltou que o encontro representa o exercício da cidadania. Já o deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) fez algumas das propostas que foram priorizadas, como a construção de nova ponte sobre o Rio Piracicaba para ligar Coronel Fabriciano a Timóteo e a implantação de aeroporto regional da RMVA para transporte de cargas e pessoas.

Outras propostas são aprovadas

Os quatro temas abordados foram: Mobilidade Urbana e Desenvolvimento das Cidades: Governança Política, Planejamento Integrado e Articulação das Políticas Públicas; Cidades e Infraestrutura de Mobilidade Urbana: Desafios e Estratégias; Desafios da Efetividade do Planejamento em Mobilidade Urbana: Financiamento, Fiscalização e Controle Social; e Mobilidade Urbana e Cidades Inteligentes e Sustentáveis: Educação, Acessibilidade, Meio Ambiente e Novas Tecnologias.   

Outras propostas aprovadas foram a implantação da unificação e integração tarifária na região e a efetivação do passe-livre para idosos e pessoas com deficiência no transporte intermunicipal sem ônus para o usuário. E, ainda, a criação de frotas para fomentar o transporte especializado para pessoas com deficiência e redução de mobilidade e a regulamentação da educação para o trânsito em escolas, além da elevação do Corpo de Bombeiros de Ipatinga a companhia independente e instalação de pelotões de bombeiros nas demais cidades que compõem a RMVA, entre outras.

O professor do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais (Unileste) e coordenador da equipe técnica para elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do Vale do Aço, Marcelo Vieira Corrêa, destacou que as discussões contribuíram muito para a elaboração do plano.

Agenda - Depois desse encontro na RMVA, acontecerá outro em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), nesta quinta (20) e sexta-feiras (21). Haverá ainda, na próxima terça-feira (25), a primeira reunião "Agenda com os Municípios: construindo o Plano Municipal de Mobilidade Urbana", em Montes Claros, reunindo cidades do Norte de Minas, e, no dia 28, em Uberlândia, agregando municípios do Triângulo Mineiro.

Outras regiões do Estado também sediarão essas reuniões no decorrer do ano. A etapa estadual do fórum técnico, composto por essas diversas etapas, acontecerá na ALMG no segundo semestre, encerrando o evento. Na semana passada, já foi realizado ciclo de debates sobre o assunto, no Plenário.