O Projeto de Lei (PL) 4.041/13, de autoria do governador, que autoriza o Estado a contratar operação de crédito até o limite de R$ 1,15 bilhão, com os bancos Citibank e Deutsche Bank, teve novo parecer distribuído em avulso, nesta quarta-feira (12/6/13), durante a reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Uma nova reunião para votação foi marcada para esta quinta-feira (13), às 14 horas.

O relator, deputado Zé Maia (PSDB), opinou pela aprovação do projeto em 2º turno na forma do substitutivo nº 1, que realiza apenas mudança de redação em virtude de emenda apresentada pelo governador. Essa emenda prevê a autorização para realizar operações de crédito também com o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em virtude desse acréscimo, o substitutivo altera o termo “operação de crédito externa” para “operação de crédito”.

Os recursos previstos se destinam à execução de atividades e projetos de investimentos que constam do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), todos relacionados à melhoria da infraestrutura estadual. De acordo com a proposta, a operação de crédito externa será garantida pela União.

Para obter a garantia, o Executivo fica autorizado a apresentar ao Tesouro Nacional, como contragarantias, créditos relativos a cotas ou parcelas da participação do Estado na arrecadação da União, além de receitas próprias do Estado. Os recursos provenientes dessa operação de crédito serão consignados como receita orçamentária do Estado.

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