O reinício das obras de construção da barragem de Berizal, no Norte de Minas, será debatido em audiência pública da Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Requerimento com essa finalidade, de autoria do deputado Paulo Guedes (PT), foi aprovado em reunião da comissão realizada nesta quarta-feira (12/6/13). Segundo o parlamentar, o objetivo é discutir a questão da liberação de recursos para o reinício das obras na barragem. Ele afirma que a retomada das obras é de fundamental importância, visto que a região é assolada pela maior seca dos últimos 50 anos.

Na mesma reunião, a comissão aprovou ainda mais quatro requerimentos propondo a realização de audiências públicas. Um deles, de autoria da deputada Liza Prado (PSB) e outros, pretende debater em audiência a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/12, em tramitação na Casa. Essa PEC estabelece que o Estado tem o dever de garantir a disponibilização de água em condições de uso a todos os cidadãos, em especial à população carente, independentemente de sua localização e de pagamento de qualquer natureza.

Do presidente da comissão, deputado Almir Paraca (PT), foram aprovados dois requerimentos para realização de audiência pública. O primeiro propõe que a comissão vá a Arinos (Noroeste de Minas) para discutir a gestão dos recursos hídricos na bacia do Rio Urucuia, em especial com relação às pesquisas e à prospecção de gás natural na região. O segundo visa debater o Projeto de Lei 276/11, do deputado Paulo Guedes, que faz alterações na  Lei 14.309, de 2002, que trata da política florestal do Estado.

Por fim, foi aprovado requerimento propondo a realização de audiência pública em Araçuaí (Vale do Jequitinhonha), para debater o programa Água para Todos e demais programas estaduais e federais relacionados à água. Os autores do requerimento são os deputados Almir Paraca, Rogério Correia (PT), Pompilio Canavez (PT), Luiz Henrique (PSDB), Tadeu Martins Leite (PMDB) e André Quintão (PT).

Consulte o resultado da reunião.