O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (11/6/13), em 1º turno, por 40 votos favoráveis e 12 contrários, o Projeto de Lei (PL) 4.041/13, do governador, que autoriza o Estado a contrair empréstimo até o limite de R$ 1,15 bilhão, ou o equivalente em moeda estrangeira.

A proposição recebeu críticas da oposição, que denunciou o crescente endividamento do Estado, mas um acordo de líderes, fechado durante a interrupção dos trabalhos da Reunião Ordinária, possibilitou a realização da votação. A emenda nº 1, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, destinada apenas a adequar o texto à técnica legislativa, também foi aprovada.

Mais cedo, antes da interrupção dos trabalhos, o Executivo já havia encaminhado uma emenda de 2º turno à mesma proposição. A emenda acrescenta o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como possíveis agentes financiadores, somando-se ao Citibank e o Deutsche Bank, que constam da redação original. Essa emenda será analisada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

O PL 4.041/13 determina que os recursos do empréstimos sejam aplicados na execução do programa Minas Investe, especialmente em ações estabelecidas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). O objetivo de tais intervenções é melhorar a infraestrutura estadual, conforme estabelece a revisão do PPAG para 2013.

Endividamento – O deputado Rogério Correia (PT) lamentou a aprovação de mais um pedido de empréstimo do Executivo sem a discussão sobre suas consequências para as finanças do Estado. Segundo ele, já são R$ 19 bilhões de endividamento na gestão do governador Antonio Anastasia e outros R$ 7 bilhões no governo Aécio Neves.

“É a velha fórmula tucana. É o próprio Governo do Estado quem faz o endividamento e depois põe a culpa dos juros da dívida com a União na presidente Dilma Roussef. É a farsa do choque de gestão às custas do arrocho dos serviços públicos”, afirmou. Ainda de acordo com o parlamentar, Minas Gerais, com cerca de R$ 80 bilhões em dívidas, é o segundo Estado no ranking do endividamento do País, perdendo apenas para Alagoas.

Já o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) ressaltou que a dívida mineira é ainda maior, em torno de R$ 100 bilhões. “Com o crescente endividamento estamos comprometendo as futuras gerações. A Minas da propaganda não representa a realidade vivida pelos servidores públicos e pelos prefeitos. É como aquela família que viaja para o exterior e compra carro importado para manter o status, mas está cada vez mais mergulhada em dívidas”, apontou.

Comissão da Verdade é aprovada em 1º turno

O Plenário também aprovou o PL 3.296/12, da deputada Liza Prado (PSB). A proposição cria, no âmbito do Estado, a Comissão da Verdade. O objetivo é que esta comissão colabore com a Comissão Nacional da Verdade, que já trabalha em âmbito federal. O projeto foi aprovado em 1º turno na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Direitos Humanos.

A emenda nº 3, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, foi rejeitada. Pelo texto aprovado, foram preservados todos os objetivos do projeto, mas foi retirado o nome de Herbert de Souza da comissão. O nome proposto é Comissão da Verdade em Minas Gerais (Covemg).

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