O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na Reunião Ordinária desta terça-feira (11/6/13), cinco mensagens do governador, entre elas a de número 482, com emenda ao Projeto de Lei (PL) 4.041/13, que trata de empréstimo que o Executivo deseja contrair. A emenda acrescenta o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como possíveis agentes financiadores, e não apenas o Citibank e o Deutsche Bank, previstos na redação original.

A proposição autoriza o Governo do Estado a contratar operação no valor máximo de R$ 1,15 bilhão, ou o equivalente em moeda estrangeira, a serem aplicados na execução do Programa Minas Investe, especialmente em ações estabelecidas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). O objetivo de tais intervenções é melhorar a infraestrutura estadual conforme estabelece a revisão do PPAG para 2013.

Já a Mensagem 481 contém o PL 4.180/13, que altera o anexo da Lei 18.692, de 2009, que uniformiza os critérios gerais de gestão e execução para transferência gratuita, no âmbito de programas sociais, de bens, valores ou benefícios por órgãos e entidades da administração pública  estadual. A alteração do anexo propõe substituir a lista de programas classificados como sociais, em virtude da nova carteira de programas do PPAG para o quadriênio 2012-2015.

Viagem - Outras duas mensagens, números 461 e 462, encaminham ao Legislativo estadual os projetos de lei 4.178/13 e 4.177/13, dando denominação a escolas estaduais, respectivamente nos municípios de Tarumirim (Vale do Rio Doce) e Sete Lagoas (Região Central do Estado). Já a Mensagem 463 encaminha o PL 4.179/13, que autoriza o Executivo a doar imóvel ao município de Guarani (Zona da Mata).

Por fim, o Plenário também recebeu ofício do vice-governador Alberto Pinto Coelho, comunicando sua ausência do País entre segunda (10) e quarta (12). Neste período, ele participa de viagem à Argentina promovida pelas Aerolineas Argentinas, sem custos aos cofres públicos.

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