A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai acompanhar, na próxima quinta-feira (13/6/13), a sessão pública do Ministério dos Transportes destinada ao recebimento da proposta inicial de preços e da proposta técnica de cada lote licitado para as obras de duplicação da BR-381. A visita foi solicitada pelo deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB). A reunião será na SAN, Q.03, BL. A.

Em seu requerimento, Celinho do Sinttrocel explica que foi anunciado, em 13 de junho de 2012, o processo licitatório para a duplicação da BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares (Vale do Rio Doce). “No entanto, quase um ano depois as obras não foram iniciadas, nem sequer a licitação foi concluída. É papel da comissão acompanhar todos os passos e lutar para garantir a execução das melhorias naquela que é conhecida como a rodovia que mais mata no País”, ressalta o parlamentar.

O processo licitatório será executado por meio de uma nova modalidade: o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). O modelo foi instituído pelo Governo Federal a fim de obter maior competitividade e eficiência nas contratações públicas. O RDC foi instituído pela Lei 12.462, de 2011, sendo aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização dos eventos esportivos como a Copa do Mundo de 2014, das obras de infraestrutura para os aeroportos até 350 Km das cidades onde haverá os jogos, dentre outros. A licitação da BR-381 pode ser acompanhada por meio do RDC 165/2013-00 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).