A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (6/6/13), requerimento para realizar visita à Associação Mineira de Municípios (AMM) a fim de discutir a implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Estado. O autor da proposição é o deputado André Quintão (PT).

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) planeja e organiza os serviços socioassistenciais no Brasil. Ele articula as ações e recursos dos municípios, Estados e União para executar o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). A rede de proteção garante a prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio de programas, projetos e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social e às pessoas vítimas de abandono, maus-tratos, abuso sexual, dentre outros.

As novas diretrizes do sistema já foram discutidas pela ALMG com o Debate Público Implantação da Norma Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB Suas 2012. A discussão foi levada, no último mês, a cinco cidades mineiras: Governador Valadares (Vale do Rio Doce), Passos (Sul de Minas), Diamantina (Região Central do Estado), Montes Claros (Norte de Minas) e Ubá (Zona da Mata). Em Belo Horizonte, o debate foi realizado no dia 24 de maio.

Desdobramentos - Ainda na reunião desta quinta, foi aprovado pedido de providências, um desdobramento do evento promovido em Passos, para que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o governo municipal reativem as unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), localizadas em bairros da cidade, recentemente fechadas.

O deputado André Quintão apresentou um terceiro requerimento para que a Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude instale áreas de lazer no bairro Santa Bernardete e região, em Ubá. A reivindicação foi feita durante o debate realizado no município.

Confira o resultado da reunião.