A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na tarde desta quarta-feira (5/6/13), onze requerimentos para a realização de audiências públicas com diversos temas. Entre eles está o de autoria da deputada Liza Prado (PSB), que prevê realização de audiência em parceria com a Comissão de Cultura, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 3.924/13, que trata do direito do aluno matriculado na rede estadual de ensino ao resguardo da guarda religiosa por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa, nas situações que menciona.

Outro requerimento , de autoria do deputado Cabo Júlio (PMDB), é para realização de audiência conjunta com a Comissão de Segurança Pública, com o objetivo de discutir a implantação do uniforme escolar obrigatório para os alunos dos Colégios Tiradentes da Polícia Militar. Durante o debate será avaliada a exposição a riscos e ameaças a que ficam sujeitos os alunos.

Já um terceiro requerimento, de autoria do deputado Jayro Lessa (DEM), é para que o município de Itabirito seja incluído na série de audiências públicas que estão sendo realizadas por todo o Estado para apoiar a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) em Universidade Tecnológica. Outros cinco requerimentos de autoria do deputado Célio Moreira (PSDB), pedem que Curvelo, Carangola, Passos, Campanha, e Belo Horizonte sejam incluídas nessa mesma série de audiências públicas.

Dois requerimentos de autoria dos deputados Célio Moreira, Elismar Prado (PT), Bosco (PTdoB) e Duarte Bechir (PSD) e da deputada Maria Tereza Lara (PT) são para a realização de audiências públicas nas cidades de Divinópolis e Diamantina para debater a absorção das fundações educacionais de ensino superior associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).

Por fim, o deputado Rogério Correia (PT) solicitou também a realização de uma audiência em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a Educação no Campo em Minas Gerais, incluindo as Escolas Famílias Agrícolas e os 15 anos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

Retirado de Pauta – Durante a reunião, foi retirado de pauta o Projeto de Lei 3.842/13. O projeto promove a desafetação de bens da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec) e dispõe sobre a outorga de sua utilização para fins de estruturação de Centro Tecnológico de Referência. O autor do texto é o governador Antonio Anastasia. O relator, deputado Bosco, explicou que ainda estão havendo entendimentos entre a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e o Governo quanto à área total que será doada. “Após esses entendimentos poderemos apreciar melhor o projeto”, argumentou.

Consulte o resultado da reunião.