Nepomuceno (Sul de Minas) recebe, na próxima segunda-feira (10/6/13), reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo é colher assinaturas para propor um projeto de lei de iniciativa popular que aumente o investimento na área de saúde para 10% da receita da União. É a Campanha Assine + Saúde, que já colheu mais de 440 mil assinaturas no Estado. A reunião será às 10 horas, na Câmara Municipal, localizada na Praça Padre José, 100, Centro. A Câmara Municipal de Nepomuceno prepara ainda uma grande mobilização na praça, com a participação de estudantes.

De acordo com o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), o Governo Federal bate recorde de arrecadação e receita, mas grande parte dos investimentos em saúde são realizados pelos Estados e municípios. “É necessário oferecer uma saúde eficiente. O Brasil tem um quadro de tragédia”, defendeu.

Para que o Congresso Nacional aceite o projeto, é preciso reunir 1,5 milhão de assinaturas provenientes de pelo menos cinco Estados. O número de adesões em todo o Brasil chega a 1,25 milhão, segundo a Comissão de Saúde da ALMG. A campanha da Assembleia Legislativa, conhecida como Caravana da Saúde, ainda vai percorrer outros municípios mineiros. Já estão previstas reuniões em Paraopeba (12/6), Ipatinga (2/7), Alfenas (8/7) e Manhuaçu (11/7).

O movimento é feito em todo o País, por iniciativa da Associação Médica Brasileira (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Academia Nacional de Medicina (ANM). Em Minas, além da ALMG, a campanha conta com o apoio de, pelo menos, dez entidades, como Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Associação Mineira de Municípios (AMM), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG).

Convidados – Foram convidados para a reunião o prefeito de Nepomuceno, Marcos Memento; o presidente da Câmara Municipal da cidade, Francisco Ricardo Gattini; o secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques; o juiz diretor do Foro da Comarca de Nepomuceno, Márcio Bessa Nunes; o promotor de justiça e diretor da Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Nepomuceno, Rodrigo Caldeira Grava Brazil; a defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Andréa Abritta Garzon; e o presidente da AMM, Antônio Carlos Doorgal de Andrada.

Também foram convidados o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG), Mauro Guimarães Junqueira; o presidente da Fiemg, Olavo Machado Júnior; os presidentes da Associação Médica Brasileira, Florentino de Araújo Cardoso Filho; da Associação Médica de Minas Gerais, Lincoln Lopes Ferreira; da OAB/MG, Luis Cláudio da Silva Chaves; da Federação da Santa Casa e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), Saulo Converso Lara; da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio), Lázaro Luiz Gonzaga; da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais, José César da Costa; e do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, João Batista Gomes Soares.

Entenda a legislação - Atualmente, a Emenda Constitucional 29, de 2000, determina que os Estados devem aplicar em ações e serviços públicos de saúde no mínimo 12% da receita corrente líquida e os municípios, no mínimo 15%. No entanto, a União, embora detenha a maior parcela da arrecadação tributária, não possui um percentual fixo para aplicação. Segundo a Emenda, o Governo Federal deverá aplicar o mesmo valor repassado no ano anterior, acrescido da variação nominal do PIB.

A falta de um percentual fixo tem diminuído os valores destinados à saúde pela União. Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), entre 1980 e 1990, a União era responsável por mais de 70% do gasto público. Em 2000, o valor estava em torno de 58,6%; em 2008, essa participação caiu para 43,5%. Ou seja, a participação dos Estados e municípios no financiamento da saúde cresceu consideravelmente nos últimos anos

Como participar – Todo cidadão pode contribuir com a coleta de assinaturas por meio de formulário disponível no Portal da Assembleia. Para preenchê-lo, é necessário informar nome completo, endereço e título de eleitor. Quem não souber o número do título de eleitor, pode informar a data de nascimento e o nome completo da mãe. Após preenchimento, o formulário deve ser enviado para a Assembleia (Rua Rodrigues Caldas, 30; CEP: 30.190-921 – Belo Horizonte/MG).