Veículos de transporte coletivo intermunicipal deverão ter espaço reservado para mensagens de interesse público. É o que determina o substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei (PL) 1.568/11, do deputado Leonardo Moreira (PSDB), que recebeu, nesta terça-feira (28/5/13), parecer de 1º turno pela aprovação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O relator da matéria, deputado Gustavo Corrêa (DEM), teve seu parecer lido pelo deputado Sávio Souza Cruz (PMDB).

O projeto original obriga empresas de transporte coletivo intermunicipal e interestadual a instalarem coletores de lixo, acompanhados de mensagens sobre preservação ambiental. Mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), autora do substitutivo nº 1, esclareceu que a obrigatoriedade de instalação das lixeiras já é prevista pela Lei 13.655, de 2000. O novo texto define que as mensagens podem tratar da preservação do meio ambiente e também incluir cartazes com fotos e avisos sobre pessoas desaparecidas.

O projeto segue, agora, para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, onde deverá receber parecer antes de ser enviado para votação em 1º turno pelo Plenário.

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