Adiada análise de projeto que cria cargos no TJMG
Relator distribuiu cópias do seu parecer durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça (28).
28/05/2013 - 11:23 - Atualizado em 04/06/2013 - 11:22Por solicitação do relator, deputado Sebastião Costa (PPS), foram distribuídos, nesta terça-feira (28/5/13), avulsos (cópias) do parecer ao projeto que cria cargos na Justiça de Primeira Instância do Estado. Dessa forma, foi adiada a análise do Projeto de Lei (PL) 3.879/13 na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O parecer do relator é pela constitucionalidade da matéria na forma do substitutivo nº 1, que apresentou.
No ofício encaminhado, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Joaquim Herculano Rodrigues, justifica que a criação de 1.200 cargos de provimento efetivo tem como objetivo dar continuidade ao Plano de Instalação de Varas, em conformidade com o Planejamento Estratégico do Tribunal. Desses 1.200 cargos, 100 são de oficial judiciário e 1.100 de oficial de apoio judicial.
Além disso, o presidente do TJMG argumenta que a criação de 16 cargos no quadro de cargos de provimento em comissão destina-se a melhorar a estrutura administrativa da Superintendência Judiciária e da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça.
Segundo o projeto, esses cargos serão providos por servidores que prestem concurso público de provas ou de provas e títulos. Ainda de acordo com o presidente do TJMG, existe uma defasagem do número de servidores em atividade no Poder Judiciário, especialmente quando se considera a média de servidores por comarca, se comparada com outros Estados.
Além disso, nos termos da justificativa apresentada, pretende-se o provimento de aproximadamente 240 cargos por ano, de acordo com o que vier a ser definido no Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça, desde que observadas, ainda, as condições orçamentárias e fiscais.
Em seu parecer, o relator, deputado Sebastião Costa, destaca que o projeto foi motivado pelo aumento considerável de processos e do acervo total de feitos ativos na 1ª instância, além da programação de instalação de novas varas e do atendimento de situações críticas identificadas pelo TJMG nas varas de execução penal.
O substitutivo nº 1adapta a proposição à técnica legislativa e ainda corrige o quantitativo dos cargos de assessor jurídico II, de 32 para 37; e de gerente, de 44 para 39 cargos.