Eliminar 50% do trabalho infantil no País nos próximos quatro anos. Este é um dos compromissos pactuados entre União, Estados e municípios na área da assistência social e que integra a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/Suas) 2012. A informação foi dada pela diretora de Departamento de Gestão do Suas da Secretaria Nacional de Assistência Social, Simone Albuquerque, durante o debate público sobre a nova norma, promovido na manhã desta segunda-feira (27/5/13), pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O evento foi requerido pelo presidente da comissão, deputado André Quintão (PT), e aconteceu no Plenário, que ficou lotado por gestores municipais de assistência social que atuam em todo o Estado, além de representantes de entidades sociais, conselheiros, trabalhadores e estudantes.

A reunião colocou em debate a implantação da NOB/Suas 2012, bem como as alterações com relação à norma de 2005. Além disso, foram recebidas pela comissão e debatidas sugestões para o enfrentamento das dificuldades apresentadas pelos municípios com relação à aplicação da norma. A NOB/Suas 2012 objetiva consolidar as principais leis federais sobre o tema, além de propor mecanismos para o aprimoramento de gestão, serviços, benefícios, programas e projetos na área da assistência social.

O evento desta segunda-feira (27) consolidou a série de cinco encontros regionais realizados no interior do Estado. Antes, as atividades aconteceram em Governador Valadares (Vale do Rio Doce), Passos (Sul de Minas), Diamantina (Região Central do Estado), Montes Claros (Norte de Minas) e Ubá (Zona da Mata). Na abertura dos trabalhos, o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), recordou que essa série de audiências é um desdobramento do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, promovido pela Assembleia em 2011. “O compromisso da Assembleia é fazer uma travessia dos mais necessitados para uma vida melhor”, destacou.

Segundo o deputado André Quintão, é preciso estar atento à boa utilização dos recursos do Suas provenientes tanto do Governo Federal como do cofinanciamento feito pelo Estado. “Muitos prefeitos desconhecem recursos que estão à disposição dos municípios, como o Piso Mineiro de Assistência Social”, alertou. A deputada Maria Tereza Lara (PT) parabenizou a Assembleia por inserir o tema da assistência social em sua agenda prioritária.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares, concordou com André Quintão, ao reconhecer que é preciso sensibilizar e cobrar dos prefeitos a boa utilização do Piso Mineiro de Assistência Social. Cássio Soares também disse que a normativa mostra o quão distante se está do ideal, e que é necessário unir gestão com trabalho técnico.

“Após oito anos de implantação da NOB/Suas 2005, os avanços foram inúmeros. Contudo, do mesmo tamanho foram os desafios que se estabeleceram. Como resultado, chegamos à NOB/Suas 2012, e com ela chegam novas ferramentas de gestão”, avaliou o secretário. Ele afirmou que as mudanças do Suas em Minas são profundas e perceptíveis, permitindo consolidar o sistema em 100% dos municípios mineiros. Hoje há 782 municípios em gestão básica, 56 em gestão plena e 15 em gestão inicial da assistência social.

Maria Albanita Roberta de Lima, representante do Conselho Estadual de Assistência Social, destacou a importância da atuação efetiva dos conselhos no âmbito municipal, pois, segundo ela, muitas vezes os municípios têm recursos disponíveis mas não os utilizam por não saberem que eles existem.

O debate público prossegue ao longo desta segunda-feira (27), com paineis e discussões até o final do dia.