O Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas se reuniu nesta quarta-feira (22/5/13) no Recife, em Pernambuco, para eleger a nova diretoria da entidade. O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PSDB), deixou o comando da entidade. Ele foi substituído pelo presidente da Assembleia de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa (PDT).

No comando do colegiado desde 2011, o deputado Dinis Pinheiro se dedicou a defender a maior autonomia dos Legislativos estaduais e a renegociação da dívida dos Estados com a União. Outra bandeira do parlamentar foi o aumento do repasse de recursos do Governo Federal para a saúde. Atualmente não há valor mínimo previsto na Constituição para investimento da União nesse setor. Já os Estados e municípios têm a obrigação de repassar, no mínimo, 12% e 15% de suas receitas, respectivamente.

Além de Guilherme Uchoa como presidente, a chapa eleita para o colegiado é composta pelos deputados: Joares Ponticelli (PP-SC), 1º vice-presidente; Chico Guerra (PSDB-RO), 2º vice-presidente; Ricardo Motta (PMN-RN), 1º secretário; Júnior Favacho (PMDB-AP), 2º secretário; e Sandoval Cardoso (PSD-TO), tesoureiro.

Autonomia do Legislativo - Os presidentes das Assembleias discutiram também o planejamento de ações para acompanhamento, junto ao Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 47/12. Essa proposta defende maior autonomia das casas legislativas estaduais para legislarem sobre questões atualmente privativas da União, como direito processual, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação.

Durante a reunião desta quarta-feira (22), eles se comprometeram a se mobilizar pela aprovação da proposta. Também foi reforçada a importância da troca de experiências e de boas práticas para o fortalecimento do Poder Legislativo.

Conferência - A reunião do Colegiado dos Presidentes das Assembleias integrou a programação da Conferência da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), que começou na última terça-feira (21) e vai até sexta (24), no Centro de Convenções de Pernambuco.

Promovida em parceria com a Assembleia Legislativa de Pernambuco, a conferência é o maior encontro parlamentar da América Latina e se constituiu em um fórum de discussões e troca de experiências para o fortalecimento da democracia e o aperfeiçoamento das ações do Poder Legislativo.

Entre os temas debatidos neste ano estão o equilíbrio federativo, o desenvolvimento sustentável, as alterações climáticas e seus efeitos, além da preservação dos recursos naturais na era do consumo.

Além do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro, participam do evento os deputados mineiros Alencar da Silveira Jr. (PDT), Anselmo José Domingos (PTC) e a deputada Liza Prado (PSB).