A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), aprovou, na reunião desta terça-feira (21/5/13), oito requerimentos para a realização de audiências públicas e visita. Demora na realização de obras de asfaltamento, gratuidade no transporte intermunicipal para idosos e alteração do ICMS para o setor de transporte de cargas são alguns dos temas a serem debatidos nessas reuniões.

O deputado Fred Costa (PEN) apresentou três requerimentos. Ele solicita audiência pública para debater a medida tomada pela companhia aérea GOL para economia de combustível e o sistema de bonificação para pilotos. Segundo o parlamentar essa medida é de grande irresponsabilidade da companhia. “Para economizar combustível podem realizar atividades arriscadas, como por exemplo, descidas diretas e desligamento do motor. Assim a vida do passageiro é colocada em risco”, ressaltou. O mesmo deputado solicitou audiência sobre transporte intermunicipal e gratuidade para os idosos.

Fred Costa solicitou outra reunião para debater a implantação do Cartão Intermunicipal de Transporte Gratuito para idosos. Costa afirma que essa possibilidade visa a praticidade e o aperfeiçoamento do atendimento.

Atraso em obra em estrada no Norte de Minas poderá ser debatido

Prometida pelo governo, a obra de asfaltamento do trecho que liga os municípios de Pintópolis a Urucuia (ambas no Norte de Minas), está em atraso. Dessa forma o deputado Paulo Guedes (PT) solicita audiência pública, em Urucuia, para tratar do assunto. Segundo o parlamentar, a obra beneficiaria diretamente a população da região, reduzindo o tempo de deslocamento das pessoas e melhorando a qualidade de vida de todos os moradores.

Paulo Guedes ainda solicitou outra audiência pública para discutir junto a população, os representantes de associações de taxistas, de empresas de fretamento de veículos e turismo, lideranças políticas e entidades da classe, a tramitação do Projeto de Lei 552/11, do Projeto de Resolução 279/11 e sobre a Lei 19.455, de 2011. Guedes justifica que a reunião se faz necessária em razão da falta de regulamentação que atenda aos anseios dos trabalhadores que prestam esse serviço de transporte intermunicipal.

A alteração do ICMS para o setor de transporte de cargas em Minas Gerais motivou pedido de audiência pública a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB). Segundo o parlamentar, a não devolução do crédito do imposto irá impactar diretamente nos custos das transportadoras.

Por fim, o deputado Gustavo Valadares (PSD) solicitou audiência pública com a finalidade de discutir a continuidade das obras do PRO-MG nas travessias urbanas nas rodovias estaduais.

Visita – O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) solicitou que uma visita ao procurador da república Álvaro Souza Cruz. O parlamentar deseja debater a interrupção de sinais de TV aberta em alguns municípios do sul de Minas. A atividade seria um desdobramento de audiência pública que debateu o assunto na Assembleia.