Redução da maioridade penal é tema do Via Justiça
Programa da TV Assembleia vai ao ar nesta sexta-feira (17), às 23 horas.
17/05/2013 - 17:04O Via Justiça desta semana analisa as propostas de redução da maioridade penal em tramitação no Senado Federal e conta com a presença da juíza Valéria da Silva Rodrigues, da Vara Infracional da Infância e Juventude de Belo Horizonte; e do médico psiquiatra forense Paulo Roberto Repsold. A atração da TV Assembleia vai ao ar nesta sexta-feira (17/5/13), às 23 horas.
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Os convidados revelam suas opiniões a respeito do tema, além de abordarem as possíveis implicações dessa medida na sociedade. De acordo com a juíza Valéria da Silva, são apreendidos cerca de dez mil adolescentes por ano em Belo Horizonte, sendo que 94% deles praticam crimes de menor potencial ofensivo. “Como os crimes graves são cometidos por apenas 6% dos adolescentes, a redução da maioridade penal seria desproporcional nesse aspecto”, explicou.
O psiquiatra forense Paulo Roberto Repsold defende uma reformaulação do sitema prisional brasileiro para que a medida proposta entre em vigor. “Se esses menores forem colocados num sistema legal e prisional completamente caótico e ultrapassado, o quadro pode se agravar ainda mais”, afirmou.
Outras questões como a política de reinserção social para ex-detentos e fatores que contribuem para a criminalidade na infância e adolescência também serão tratados pelos convidados.
Reprises - O programa que estreia nesta sexta-feira (17), às 23h, será reapresentado no sábado (18), às 16h30, no domingo (19), às 22h30, e na segunda-feira (20), às 8h30.
O Via Justiça é uma parceria da TV Assembleia com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).