O Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas irá realizar no próximo dia 22 de maio, quarta-feira, às 16 horas, a eleição para a nova diretoria da entidade. A eleição irá acontecer na sala 4 do Centro de Convenções de Pernambuco, em Recife, durante a realização da XVII Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.

Atualmente, a entidade é presidida pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PSDB). À frente da instituição desde 2011, Dinis Pinheiro promoveu o debate sobre temas importantes para os Legislativos Estaduais, como a maior autonomia para legislar e a revisão da dívida dos Estados com a União. Esses temas, além de serem debatidos pelas Assembleias Legislativas de todo o País, também foram discutidos em reuniões com o vice-presidente da República Michel Temer, o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, além dos ex-presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara de Deputados, Marco Maia (PT-RS).

Outro tema defendido pelo parlamentar é o aumento do repasse de recursos da União à saúde. Hoje o Governo Federal não possui nenhuma obrigação constitucional que determine seu gasto. Ao contrário, os Estados e municípios possuem a obrigação de repassar, no mínimo, 12% e 15%, respectivamente, para o setor. Para mudar essa realidade, Dinis Pinheiro defendeu o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei de iniciativa popular que determine o repasse mínimo de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde. Para que o projeto seja enviado, são necessárias 1,5 milhão de assinaturas e já foram recolhidas 1,2 milhão, sendo Minas Gerais o Estado com maior participação na campanha.

Colegiado também irá debater a PEC 47
Além da eleição dos membros da nova diretoria, a reunião do Colegiado tem ainda o objetivo de debater o planejamento de ações relativas ao acompanhamento, junto ao Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/12. A PEC defende maior autonomia para as Assembleias legislarem sobre questões atualmente privativas da União, como direito processual, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação.

Apresentada em 2012, a proposta teve a adesão de 15 Assembleias Legislativas que se uniram para questionar a concentração de poder pelo Governo Federal.

Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais
As atividades do Colegiado serão realizadas durante a XVII Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, que também será realizada no Centro de Convenções de Pernambuco, de 21 a 24 de maio.

Promovida pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, a conferência é o maior encontro parlamentar da América Latina e se constituiu em um fórum de discussões e troca de experiências para o fortalecimento da democracia e o aperfeiçoamento das ações do Poder Legislativo.

Entre os temas que serão debatidos estão o equilíbrio federativo, o desenvolvimento sustentável, as alterações climáticas e seus efeitos, além da preservação dos recursos naturais na era do consumo.