O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em turno único, na manhã desta quarta-feira (15/5/13), o Projeto de Lei (PL) 3.531/12, do deputado Carlos Pimenta (PDT), que institui exposição de artes anual, realizada por artistas com síndrome de Down no âmbito do Estado. A matéria passou na forma do substitutivo nº 1, que institui a Semana Estadual de Síndrome de Down em Minas Gerais.

Conforme o texto aprovado (substitutivo nº 1), a atividade será gratuita e aberta ao público, sempre na semana que contiver o dia 21 de março (Dia Mundial da Síndrome de Down). Na oportunidade, deverão ser realizadas palestras, debates, espetáculos e mostras, igualmente gratuitas e abertas ao público. As despesas serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente e, se necessário, suplementadas.

Imóveis do Estado – Durante a reunião, foi aprovado o PL 2.402/11, de autoria do deputado Rômulo Viegas (PSDB), que propõe a doação de imóvel com terreno de 839 m² à cidade de São João del-Rei. Também foram aprovados os PLs 3.815/13 e 3.803/13, ambos propostos pelo governador, que autorizam o Poder Executivo a doar ao município de Cachoeira de Minas (Sul de Minas) imóvel construído em um terreno de 1.500 m² e a alienação de imóveis da Junta Comercial de Minas Gerais localizados na Capital, respectivamente.

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