Um anel viário no município de Conceição do Mato Dentro (Região Central do Estado), a prestação de serviços de transportes de passageiros pela empresa Azul Linhas Aéreas e a situação dos motoristas de táxis metropolitano e intermunicipal são alguns dos temas para audiências públicas aprovadas pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os requerimentos, seis no total, foram aprovados na reunião desta terça-feira (14/5/13).

O deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), solicitou audiência para debater as condições de transporte de passageiros pela empresa Azul linhas aéreas. Segundo o parlamentar, as constantes reclamações dos usuários refletem o despreparo e a falta de infraestrutura operacional da empresa. “É preciso assegurar a acessibilidade dos cidadãos residentes em todo o território nacional o serviço com respeito e segurança”, afirma.

Celinho do Sinttrocel pediu ainda que seja encaminhado um ofício à Superintendência Regional do DNIT, em Minas Gerais, para que seja apresentado o plano de trabalho, os valores e o projeto para a reforma da Ponte Velha, que liga os municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo (Vale do Rio Doce), que está interditada há mais de cinco meses.

Táxi - A situação dos motoristas de táxi que fazem transporte de passageiros de um município para o outro, e precisam voltar com o veículo vazio, deve ser discutido em audiência pública requerida pelo deputado Antônio Lerin (PSB). O parlamentar afirma que se trata de uma situação complexa que extrapola o interesse local, uma vez que envolve vários municípios e, portanto, faz-se necessário a interferência do Estado.

O deputado Ivair Nogueira (PMDB) apresentou outros dois requerimentos. Um pede que a comissão faça uma visita às obras de construção do Sistema de Transporte Rápido por Ônibus (BRT), na avenida Santos Dumont, Centro da Capital. De acordo com ele, desde o começo das obras a comissão acompanha o cronograma e a execução das mesmas. Tendo em vista que a obra entrou em sua fase final, o parlamentar acha oportuna a vista para a continuidade das ações da comissão.

Ainda do deputado Ivair Nogueira foi aprovado requerimento solicitando uma audiência pública para debater a proposta de implantação de um anel viário no município de Conceição do Mato Dentro.

Vivo - A fim de obter mais informações sobre o cronograma de execução da operadora Vivo para cumprir os compromissos de abrangência de atendimento relativa às áreas rurais para o Serviço Móvel Pessoal, o deputado Célio Moreira (PSDB) solicitou audiência pública da comissão. A operadora ganhou uma licitação da Anatel que estabelece diversos compromissos de abrangência relativos às áreas rurais e regiões remotas. “Estes compromissos vão permitir a inclusão digital e social ao estabelecer obrigações que exige a ampliação do serviço nessas áreas”, afirma.

Por fim, foi aprovado requerimento do deputado Juarez Távora (PV) para que seja realizada audiência pública em Congonhas, também na Região Central do Estado, com o objetivo de debater a situação da BR-040 no trecho entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete. A falta de acostamento, a precária condição do asfalto e a má sinalização, segundo o deputado, contribuem para o aumento de acidente com vítimas. “Esse trecho é muito importante, visto que concentra o tráfego de passageiros e cargas entre Belo Horizonte e Rio de Janeiro”, afirma.

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