O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, nesta terça-feira (14/5/13), ofício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais contendo novo projeto, com a alteração de 5% para 6,42% no percentual de revisão anual dos vencimentos dos servidores do Judiciário, a partir de 1º de maio.  O texto também cria o abono mensal de R$ 130, a partir de 1º de agosto de 2013. As sugestões foram anexadas ao Projeto de Lei (PL) 3.878/13, que já tramita na ALMG e tem o mesmo teor.

Na reunião desta terça-feira (14), da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, foi aprovado o parecer de 2º turno ao PL 3.878/13, contendo as sugestões encaminhadas pelos TJMG. Desta forma o projeto está pronto para análise do Plenário, em 2º turno.

Viagem – Foi também recebido ofício do governador Antonio Anastasia comunicando sua ausência do País nos dias 14 e 15 de maio, em virtude de viagem oficial aos Estados Unidos. O ofício explica que haverá ônus para o Estado, uma vez que se trata de missão de caráter econômico.

TCE – Também na reunião, foi recebido outro ofício, este do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando demostrativos da despesa com pessoal, que compõem o Relatório de Gestão Fiscal referente ao ano de 2012. De acordo com o oficio da presidenta do órgão, conselheira Adriene Andrade, esses demonstrativos foram republicados no Diário Oficial de Contas de 30/4/13, devido à incorreção verificada na publicação anterior.

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