Representando o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o 1º-secretário da Casa, deputado Dilzon Melo (PTB), e o presidente da Câmara Municipal de Itajubá, vereador Robson Vaz de Lima, assinaram nesta terça-feira (14/5/13), no Salão Nobre, convênio que permite ao Legislativo do município veicular localmente conteúdo referente às suas atividades na grade de programação da TV Assembleia.

Dilzon Melo destacou a ousadia e a coragem demonstradas pela Câmara de Itajubá ao apresentar de forma transparente o seu trabalho aos cidadãos do município, por meio das transmissões de suas atividades. Robson Vaz de Lima agradeceu as palavras do 1º-secretário da ALMG e informou que o objetivo do convênio é justamente conectar a população ao poder público, inclusive ao trabalho cotidiano realizado na própria Assembleia.

O deputado Ulysses Gomes (PT) também valorizou a atitude de abrir as atividades da Câmara Municipal para a avaliação dos cidadãos e destacou que as transmissões dos trabalhos do Legislativo são essenciais para um maior entendimento das ações e discussões políticas.

Convênio – Essa parceria tem respaldo na Lei Federal 12.485, de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado. A norma prevê o compartilhamento de um mesmo canal a cabo pelo Legislativo, como forma de dar visibilidade aos trabalhos desse Poder. Para solicitar a veiculação de conteúdo, os municípios precisam ter TV a cabo e as Câmaras, estrutura para a produção televisiva.

Em Itajubá, a TV Assembleia pode ser assistida no canal 21 da operadora Master Cabo. Inicialmente, serão transmitidas as sessões ordinárias da Câmara (segundas-feiras, às 13h30) e reuniões das nove comissões permanentes, ainda sem um cronograma estabelecido. “Agora, esperamos a consignação de um canal digital na TV aberta em Itajubá”, afirmou Rodrigo Lucena, diretor de Rádio e TV da ALMG.

Outras sete câmaras municipais do Estado - de Belo Horizonte, Sete Lagoas, Divinópolis, Uberlândia, Montes Claros, Contagem e Pouso Alegre - já assinaram convênios com a ALMG para o compartilhamento do canal legislativo na TV a cabo.