A segunda edição dos cursos presenciais destinados às câmaras municipais mineiras – Comunicação Pública, Controle Interno, Lei de Responsabilidade Fiscal e Políticas Públicas Municipais – será ministrada nesta semana, das 9 às 17 horas, na Escola do Legislativo (ELE). As atividades integram o Programa de Capacitação em Poder Legislativo Municipal, organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da ELE e do Centro de Apoio às Câmaras (Ceac), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE‑MG). A programação vai se repetir nos dias 21, 22 e 23 de maio.

Os conceitos de comunicação pública e os desafios da Lei de Acesso à Informação são alguns dos tópicos abordados no curso Comunicação Pública, na terça-feira (14/5/13), pelos professores Frederico Vieira e Daniela Santiago, servidores da ALMG e mestres em Comunicação Social pela UFMG.

O professor Marconi de Castro Braga, do TCE‑MG, vai ministrar, ainda na terça, o curso Controle Interno. Ele fará uma apresentação da fundamentação legal e da organização do sistema de controle interno, abordando aspectos como os da responsabilidade e finalidade, tipos, princípios e procedimentos de avaliação do controle interno.

O terceiro curso, Lei de Responsabilidade Fiscal, a ser realizado na quarta (15), será com o professor do TCE‑MG Antônio Rodrigues. Ele vai abordar aspectos da lei, com ênfase no papel do Poder Legislativo, apresentando tópicos sobre o planejamento público, controle legislativo, transparência pública e controle e responsabilidade social.

O curso Políticas Públicas Municipais, a ser ministrado pelas consultoras da ALMG Maria Regina Magalhães, Ana Cristina Pontes e Karina Salgado, será na quinta (16). As políticas públicas e a relação entre ação governamental e processos políticos; os princípios constitucionais; avaliação de programas governamentais pelo Legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentárias e políticas públicas e fiscalização parlamentar são alguns dos tópicos abordados.