Em função de audiência pública realizada dia 30 de abril para debater problemas no ensino de educação física nas escolas estaduais, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) quer fazer uma visita à Secretaria de Estado de Educação (SEE), em conjunto com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude. O objetivo é discutir o artigo 4º da Resolução 2.253, de 9 de janeiro de 2013, da SEE, que provocou impasse na reunião. O requerimento é assinado pelos deputados Ulysses Gomes e Rogério Correia, do PT; Tadeu Martins Leite (PMDB) e pela deputada Maria Tereza Lara (PT).

O dispositivo estabelece que, nos anos iniciais do ensino fundamental, as aulas de educação física devem ser ministradas pelo regente da turma em vez de profissionais da área, exceto quando já exista professor efetivo ou efetivado pela Lei Complementar 100, de 2007. O governo sustenta a legalidade da resolução e os professores reclamam o direito da categoria.

Outros dois requerimentos assinados pelos mesmos deputados da oposição foram aprovados na reunião: um pedindo a nulidade do artigo e outro solicitando enviar as notas taquigráficas da reunião para a secretaria. Um outro, do deputado Duarte Bechir (PSD), solicita encaminhar para o órgão um abaixo-assinado entregue por professores durante a audiência pública.

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