O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PSDB), recebeu, nesta terça-feira (7/5/13), em Nova Lima, 2800 assinaturas que irão integrar a Campanha Assine + Saúde. A entrega foi realizada durante audiência pública promovida pela Comissão de Saúde para debater o projeto de lei de iniciativa popular que determinará o repasse de, no mínimo, 10% da receita corrente bruta da União à saúde. A reunião contou com a participação do deputado Carlos Mosconi (PSDB), além de prefeitos, vereadores e líderes regionais.

Durante o encontro, Dinis Pinheiro conversou sobre a insatisfação da população com a saúde pública e a necessidade da união de todos os gestores públicos e da sociedade em prol de uma mudança. "Em todo o Brasil, já foram recolhidas 1,25 milhão de assinaturas, sendo que Minas Gerais até agora participa com cerca de 440 mil. Nós temos a responsabilidade de buscar soluções de forma conjunta e a Campanha Assine + Saúde tem esse objetivo. Queremos defender a saúde e a vida do povo brasileiro”, disse.

O parlamentar questionou ainda que o Brasil, embora seja a sexta economia do mundo, disponibilize menos recursos do que 150 países. Dinis Pinheiro também criticou que a União não tenha nenhuma obrigação constitucional de investimento em saúde. “É uma vergonha. Hoje, os países africanos e a Argentina investem mais em saúde. Queremos mudar e melhorar a vida das pessoas. Busco a construção de uma nação que dê oportunidade para todos, que seja mais justa e mais solidária”, defendeu.

O deputado Carlos Mosconi (PSDB) também questionou o baixo investimento da União, embora ela tenha a maior arrecadação entre os entes federativos. Já os Estados e municípios, segundo o parlamentar, que possuem uma arrecadação menor, investem quantias cada vez maiores. “Os prefeitos e vereadores sentem essa enorme dificuldade. Muitas cidades chegam a repassar até 30% de seu orçamento para a saúde e, às vezes, ainda não conseguem oferecer um atendimento adequado”, disse.

Sobre a falta de recursos, o presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Nova Lima, vereador Fausto Niquini, concordou com o parlamentar ao citar os problemas enfrentados pelo município como a falta de condições de atendimento à população. Sobre a possibilidade da construção de um hospital regional, o vereador defendeu que, sem o aumento de recursos, o investimento não irá resolver as dificuldades.

O presidente da Câmara Municipal de Nova Lima, vereador Nélio Aurélio de Souza, concordou com os parlamentares sobre a necessidades de ampliação do orçamento. O vereador afirmou ainda que o município irá continuar na campanha com o objetivo de aumentar o número de assinaturas para que o projeto possa ser encaminhado ao Congresso Nacional.

A vice-prefeita, Fátima Aguiar, e o Secretário de Saúde de Nova Lima, João Hernane, reconheceram os avanços já registrados no Sistema Único de Saúde, contudo afirmaram que o SUS é um sistema complexo e seu aprimoramento é fundamental. “O desafio é constante e permanente”, disse a vice-prefeita.

Próximas cidades - A Caravana da Saúde ainda irá percorrer outros municípios com o objetivo de obter a adesão da população. As próximas cidades previstas são: Itamarandiba (15/5), Águas Formosas (16/5), Almenara (16/5), Pouso Alegre (24/5), Conceição das Alagoas (6/6), Nepomuceno (10/6), Paraopeba (12/6), Diamantina (28/6), Alfenas (8/7).

Além da participação no dia do evento, o cidadão pode contribuir com a coleta de assinaturas por meio de formulário padrão disponível no Portal da Assembleia. É necessário informar nome completo, endereço e título de eleitor. Quem não souber o número do título de eleitor pode informar a data de nascimento e o nome completo da mãe. Após preenchimento, o formulário deve ser enviado para a ALMG (Rua Rodrigues Caldas, 30; CEP: 30.190-921 – Belo Horizonte/MG).

Mais investimentos da União em Saúde

O Assine + Saúde é um movimento liderado pela Assembleia de Minas com o objetivo de colher assinaturas em prol do projeto de lei de iniciativa popular que determinará o repasse de no mínimo 10% da receita corrente bruta da União à saúde.

Conforme a regulamentação da Emenda Constitucional 29, de 2000, Estados e municípios deverão investir em saúde, respectivamente, 12% e 15% do que arrecadam com impostos e transferências. O governo federal vetou a obrigação de a União investir 10% de sua receita bruta no setor. Desta forma, a União investirá o mesmo montante do ano anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).