A Caravana da Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai percorrer, a partir deste mês, uma série de municípios mineiros. O objetivo é colher assinaturas e mobilizar a população para encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei de iniciativa popular que determinará o repasse de no mínimo 10% da receita corrente bruta da União em saúde.

Os dez primeiros municípios a serem percorridos pela caravana são: Passa Quatro (18/4), Rio Casca (23/4), Nova Lima (7/5), Itamarandiba (15/5),  Pouso Alegre (24/5), Conceição das Alagoas (6/6), Nepomuceno (10/6), Paraopeba (12/6), Alfenas (8/7) e Diamantina (em data a ser definida).

A ação integra a Campanha Assine + Saúde, lançada pela Assembleia, e que já registrou cerca de 400 mil assinaturas. Para que o projeto possa ser apresentado no Congresso Nacional, são necessárias 1,5 milhão de adesões em pelo menos cinco Estados. Cada Estado deve contribuir com, no mínimo, 43 mil assinaturas.

Além da participação nos dias do evento, todo cidadão pode contribuir com a coleta de assinaturas por meio de formulário padrão disponível no Portal da Assembleia. Para preencher, é necessário informar nome completo, endereço e título de eleitor. Quem não souber o número do título de eleitor, pode informar a data de nascimento e o nome completo da mãe. Após preenchimento, o formulário deve ser enviado para a Assembleia (Rua Rodrigues Caldas, 30; CEP: 30.190-921 – Belo Horizonte/MG).

União tem reduzido investimento em saúde

Embora a Constituição Federal tenha estabelecido a criação do SUS como um sistema de saúde público com cobertura universal e atendimento integral, os recursos ainda são escassos para financiar um sistema tão amplo e que apresenta demandas crescentes. Atualmente, por ano, no SUS, ocorrem cerca de 12 milhões de internações hospitalares, mais de 1 bilhão de procedimentos em atenção primária e 150 milhões de consultas médicas.

Em contrapartida ao grande número de atendimentos, a União tem diminuído os valores destinados à saúde. Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), entre 1980 e 1990, a União era responsável por mais de 70% do gasto público. Em 2000, o valor estava em torno de 58,6%; em 2008, essa participação caiu para 43,5%. Ou seja, a participação dos Estados e municípios no financiamento da saúde cresceu consideravelmente nos últimos anos.

No ano 2000, com o objetivo de definir os percentuais mínimos obrigatórios a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde, foi aprovada pelo Congresso Nacional a Emenda Constitucional 29 (EC 29). A norma estabeleceu a obrigatoriedade de investimento mínimo de 12% da receita corrente líquida dos Estados e de 15% dos municípios.

Já para a União, ficou estabelecido o repasse da mesma quantia realizada no ano anterior acrescida da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Essas regras foram definidas para o período de 2000 a 2004 e, segundo a emenda, seria necessária a edição de uma lei complementar para sua regulamentação definitiva.

No entanto, a regulamentação aconteceu apenas 12 anos depois, com a Lei Complementar 141, de 2012, que não alterou os valores definidos como mínimos na EC 29. Além disso, o Governo Federal vetou a obrigação de a União investir 10% de sua receita líquida no setor. Dessa forma, o ente federativo investe, hoje, o mesmo montante do ano anterior, mais a variação nominal do PIB.

Com a necessidade de ampliação dos serviços prestados pelo SUS, a campanha Assine + Saúde busca a aprovação de um novo projeto de lei que irá tornar obrigatório o gasto mínimo de 10% da receita corrente bruta a União com a saúde.

Confira a programação da Caravana da Saúde

Data	Horário	Município
18/4	10h	Passa Quatro (Sul)
23/4	10h	Rio Casca (Zona da Mata)
7/5	19h30	Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte)
15/5	10h	Itamarandiba (Jequitinhonha)
16/5	10h	Águas Formosas (Jequitinhonha)
16/5	14h30	Almenara (Jequitinhonha)
24/5	10h	Pouso Alegre (Sul)
6/6	10h	Conceição das Alagoas (Triângulo)
10/6	10h	Nepomuceno (Sul)
12/6	10h	Paraopeba (Região Central)
28/6	18h	Diamantina (Região Central)
8/7	10h	Alfenas (Sul)