Terão início nesta semana os quatro últimos cursos presenciais do Programa de Capacitação em Poder Legislativo Municipal, oferecido às câmaras municipais mineiras por meio da parceria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), através da Escola do Legislativo (ELE) e do Centro de Apoio às Câmaras (Ceac), com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).

A formações Comunicação Pública e Controle Interno serão realizadas nesta terça-feira (7/5/13), das 9 às 17 horas, na ELE, e também são oferecidas nos dias 14 e 21 de maio. Já os cursos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e as Políticas Públicas Municipais terão, além das turmas que se iniciam na quarta (8) e na quinta (9), respectivamente, outras datas: dias 15 e 22 de maio para o primeiro, e 16 e 23 de maio para o segundo curso.

Em Comunicação Pública, os desafios da Lei de Acesso à Informação, as noções sobre planejamento estratégico de comunicação, além dos conceitos de comunicação pública, processos comunicativos e a comunicação nas instituições públicas, são alguns dos tópicos abordados pelos professores Frederico da Cruz Vieira de Souza e Daniela Santiago Mendes Menezes, servidores da ALMG e mestres e Comunicação Social pela UFMG.

O professor Marconi Augusto Fernandes de Castro Braga, do TCE-MG, vai ministrar o curso Controle Interno. Ele fará uma apresentação da fundamentação legal e da organização do sistema de controle interno, abordando aspectos como os da responsabilidade e a finalidade, os tipos, os princípios e os procedimentos de avaliação.

O terceiro curso, sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, será ministrado pelo professor Antônio Rodrigues, do TCE-MG, vai abordar aspectos da lei, com ênfase no papel do Poder Legislativo. Ele apresentará tópicos sobre o planejamento público, controle legislativo, transparência pública e controle e responsabilidade social.

Políticas Públicas Municipais será ministrado pela consultora da ALMG Maria Regina Álvares Magalhães, especialista em Políticas Públicas pela UFMG. As políticas públicas e a relação entre ação governamental e processo políticos; os princípios constitucionais; avaliação de programas governamentais pelo Legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentárias e políticas públicas e fiscalização parlamentar são alguns dos tópicos que serão abordados pela professora.

Junho - O Programa de Capacitação em Poder Legislativo Municipal prevê ainda mais duas atividades a distância, que serão oferecidas no mês de junho (Lei de Responsabilidade Fiscal e Controle Interno). Os prazos e detalhes sobre as inscrições serão informados previamente.