Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, recebe nesta terça-feira (7/5/13) a Caravana da Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O movimento, que faz parte da Campanha Assine + Saúde, recolhe assinaturas em todo o Estado para apresentar projeto de iniciativa popular, a ser encaminhado ao Congresso Nacional, que determinará que a União invista em saúde 10% de sua receita corrente bruta. O evento para divulgação da campanha em Nova Lima será na Câmara Municipal (Praça Bernadino de Lima, 229 – Centro), às 19h30.

É necessário coletar 1,5 milhão de assinaturas, provenientes de pelo menos cinco Estados, para que o Congresso aceite o projeto de lei. Em todo o Brasil, já foram recolhidas 1,25 milhão de assinaturas, sendo que Minas Gerais até agora participa com cerca de 440 mil.

De acordo com o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), o Governo Federal bate recorde de arrecadação e receita, mas grande parte dos investimentos em saúde são realizados pelos Estados e municípios. “É necessário oferecer uma saúde eficiente. O Brasil tem um quadro de tragédia”, defendeu.

Cronograma - A Caravana da Saúde ainda vai percorrer outros municípios mineiros com o objetivo de obter a adesão da população. As próximas cidades previstas são Itamarandiba (15/5), Águas Formosas (16/5), Almenara (16/5), Pouso Alegre (24/5), Conceição das Alagoas (6/6), Nepomuceno (10/6), Paraopeba (12/6), Diamantina (28/6) e Alfenas (8/7).

O movimento é feito em todo o País, por iniciativa da Associação Médica Brasileira (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Academia Nacional de Medicina (ANM). Em Minas, além da ALMG, a campanha conta com o apoio de, pelo menos, dez entidades, como Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Associação Mineira de Municípios (AMM), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), entre outras.

Legislação - Atualmente, a Emenda Constitucional 29, de 2000, determina que os Estados devem aplicar em ações e serviços públicos de saúde no mínimo 12% da receita corrente líquida e os municípios, no mínimo 15%. No entanto, a União, embora detenha a maior parcela da arrecadação tributária, não possui um percentual fixo para aplicação. Segundo a Emenda, o Governo Federal deverá aplicar o mesmo valor repassado no ano anterior, acrescido da variação nominal do PIB.

A falta de um percentual fixo tem diminuído os valores destinados à saúde pela União. Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), entre 1980 e 1990, a União era responsável por mais de 70% do gasto público. Em 2000, o valor estava em torno de 58,6%; em 2008, essa participação caiu para 43,5%. Ou seja, a participação dos Estados e municípios no financiamento da saúde cresceu consideravelmente nos últimos anos.

Como participar - Todo cidadão pode contribuir com a coleta de assinaturas por meio de formulário disponível no Portal da Assembleia. Para preenchê-lo, é necessário informar nome completo, endereço e título de eleitor. Quem não souber o número do título de eleitor pode informar a data de nascimento e o nome completo da mãe. Após preenchimento, o formulário deve ser enviado para a Assembleia (Rua Rodrigues Caldas, 30; CEP: 30.190-921 – Belo Horizonte/MG).